Nikolas Ferreira anuncia campanha nas redes pelo impeachment de Moraes

O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º/8), em sua conta no X, uma petição para o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes. Dos 81 senadores, 34 já assinaram a petição em prol da cassação de Moraes.

O parlamentar ainda celebrou o escora recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao pedido de impeachment contra Moraes. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente escora ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de estabilidade e saudação à Constituição”, publicou.

Nikolas protocolou, na última quarta-feira (30/7), um novo pedido de impeachment contra Moraes. No texto, o parlamentar alega que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, repreensão e perseguição.

Só a atual legislatura já acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Unicamente referente a Moraes, já foram apresentados 13 pedidos. O presidente do Senado Federalista, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se pretende levar adiante qualquer dos pedidos.

Cassação de ministros do STF

A Lei do Impeachment estabelece que, para um ministro ser cassado, é necessário que primeiro seja apresentado um pedido formalmente à presidência da Vivenda, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão generalidade.

Posteriormente o recebimento do pedido, o presidente do Senado analisa se ele atende aos requisitos necessários e, se considerar a denúncia válida, encaminha o processo à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro denunciado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar resguardo prévia.

Depois da estudo, a CCJ vota um parecer para resolver se a denúncia é válida ou não. Se o parecer for legalizado, o processo segue para o plenário do Senado, em que é votado por maioria simples.

Se os senadores decidirem pelo prosseguimento da denúncia, o ministro é ausente do missão, e a Vivenda dá início ao julgamento. Durante esse período, o Senado julga a cassação, com a participação do presidente do STF.

Para que o ministro de trajo perda o missão, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares.