Por que o TJSP condenou o narrador de F1 Sergio Maurício a pagar R$ 10 mil a Erika Hilton?

Resguardo e fundamentos da decisão

Ao longo do processo, a resguardo de Sergio Maurício sustentou que o observação estava protegido pela liberdade de sentença. O magistrado ponderou, porém, que esse recta não é integral e precisa respeitar outras garantias constitucionais.

“A liberdade de sentença ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Recta, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa”, escreveu o juiz. “Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em recta integral nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, também protegidos pela Constituição”.

Retratação e multa

O narrador já havia publicado um pedido de desculpas a Erika Hilton em sua poste na revista Veja. Para o TJSP, essa sintoma não reparou de forma suficiente os danos reconhecidos na ação.

Além dos R$ 10 milénio, a sentença obriga Sergio a publicar uma retratação no X em até 15 dias. Se descumprir a ordem, ele pagará multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 milénio.

Saída da Band

Em fevereiro do ano pretérito, a Band afastou temporariamente Sergio Maurício da programação por razão do observação sobre a deputada, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

No início de outubro deste ano, a emissora confirmou o término do vínculo com o narrador. Em transmitido, a Band e o profissional informaram que a saída ocorreu em “generalidade pacto”, em razão de novos projetos do jornalista.