Moraes jogou 383 votos “no lixo”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a retomada da eficiência do decreto do governo federalista que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão suspende os efeitos do decreto legislativo legalizado pelo Congresso Pátrio no mês pretérito, que havia barrado o aumento do imposto.

Com a medida, a decisão original do Executivo volta a valer, contrariando a vontade expressa da maioria dos parlamentares — foram 383 votos favoráveis à revogação do aumento na Câmara dos Deputados, além da aprovação no Senado.

A decisão gerou poderoso reação entre parlamentares, sobretudo da oposição. O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais para criticar o ministro e questionar o estabilidade entre os poderes:

“383 votos jogados no lixo pelo Moraes. Do que adianta ter a maioria na Câmara, se não temos maioria no STF?”, escreveu o deputado no X (vetusto Twitter), ecoando a insatisfação de secção do Legislativo com o protagonismo crescente do Judiciário.

Entenda o impasse

O decreto do governo, editado ainda no início do ano, previa o aumento temporário da alíquota do IOF sobre operações de crédito, uma vez que secção da estratégia de ajuste fiscal. Parlamentares alegaram que a medida prejudica trabalhadores e empresários, principalmente em um cenário de desaceleração econômica.

Em resposta, o Congresso aprovou um decreto legislativo, instrumento constitucional que permite sustar atos do Executivo que extrapolem sua cultura. A decisão, no entanto, foi judicializada, e o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o Congresso não poderia anular um decreto com força de lei que trata de material tributária sem seguir o devido processo legislativo ordinário.

Reações e tensão entre os Poderes

A decisão do STF reacende o debate sobre os limites entre os poderes e o alcance das decisões do Judiciário. Parlamentares de oposição afirmam que o Supremo tem invadido competências do Legislativo e enfraquecido a representatividade popular.

Do lado do governo, a decisão é vista uma vez que uma vitória fiscal, que ajuda a manter receitas necessárias para o cumprimento das metas de estabilidade das contas públicas.

A OAB, entidades empresariais e movimentos da sociedade social ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão, mas a tendência é de que o tema continue gerando debate nos próximos dias, em meio à tensão crescente entre Congresso e Supremo.

O caso ainda pode ser levado ao plenário do STF, mas por ora, o aumento do IOF volta a valer.