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Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Mamparra (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federalista (STF) Cármen Lúcia.

Na justificativa, os parlamentares alegam que a ministra não agiu com o decoro exigido pelo incumbência ao invocar os brasileiros de “tiranos” durante a votação que considerou inconstitucional o item 19 do Marco Social da Internet.

Em publicação na rede social X (vetusto Twitter), o senador Eduardo Girão afirmou que a ministra estaria agindo de forma inconstitucional. “Ao proteger restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros uma vez que ‘tiranos’, a ministra incorre num oração intimidador, que viola os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição”, declarou o parlamentar.

O senador Eduardo Girão também destacou o suposto descumprimento da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), que fundamenta a denúncia de que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro do incumbência.

Cármen Lúcia se referiu aos brasileiros uma vez que “tiranos” durante uma enunciação feita na votação que julgou inconstitucional o item 19 do Marco Social da Internet. “A grande dificuldade está aí: increpação é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano cá é o recta brasílio.

É preciso satisfazer as regras para que a gente consiga uma convívio que, se não for em silêncio, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando cá: esse estabilidade dificílimo”, afirmou a ministra na ocasião.A decisão de Cármen Lúcia de votar em prol da increpação prévia ao documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, também foi apresentada uma vez que justificativa pelos senadores. “Cometeu, na prática, um ato de increpação prévia, ferindo frontalmente o recta à livre revelação cultural, artística e de pensamento”, acrescentou Girão.