Defesa de preso do 8/1 que tentou suicídio aciona OEA e Senado

A força-tarefa de advogados de presos do 8 de janeiro apresentou uma denúncia urgente à Percentagem de Direitos Humanos do Senado Federalista e à Relatoria Peculiar para a Liberdade de Sentença da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), sob responsabilidade de Pedro Vaca Villarreal, relator peculiar para a liberdade de frase da Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, a resguardo relata o grave estado de saúde física e mental do custodiado Claudinei Pego da Silva.

Claudinei está recluso desde janeiro de 2023. Ele foi sentenciado a 16 anos de reclusão pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) e cumpre pena no Presídio Nelson Hungria, em Relato (MG).

A penitenciária é considerada uma dos mais perigosas e insalubres do país.

Em custódia, Claudinei desenvolveu transtorno psíquico grave, perdeu mais de 40 quilos e já tentou o suicídio três vezes. Os laudos médicos recomendam internação psiquiátrica imediata, mas não há vagas disponíveis nas unidades de saúde mental do sistema prisional de Minas Gerais.

O próprio Estado reconhece que o presídio não possui estrutura mínima para o tratamento necessário. A resguardo já solicitou prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, considerada a única medida viável para preservar a vida do detento. Os pedidos, no entanto, vêm sendo sucessivamente indeferidos, mesmo com respaldo jurídico e médico.

A força-tarefa alerta que a manutenção da custódia configura preterição estatal e pode culminar em uma morte anunciada, sujeitando o Estado brasílio à responsabilização pátrio e internacional por violação dos direitos à vida, à saúde e à honra da pessoa humana.

Nos requerimentos da denúncia estão: investigação imediata da situação prisional de Claudinei Pego da Silva; recomendação ao Estado brasílio para licença de prisão domiciliar emergencial; garantia de tratamento psiquiátrico em envolvente adequado e com supervisão social; medidas cautelares da CIDH/OEA diante do risco iminente de suicídio.

Assinam a denúncia os advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Ana Caroline Sibut, Marta Elaine Cesar Padovani, e Hélio Garcia Ortiz Júnior.

DENUNCIA CLAUDINEI CDH SENADO X PRESIDIO MG 15.07.25
DENUNCIA CLAUDINEI OEA X PRESIDIO MG 15.07.25