Regulação das redes sociais logo vai censurar a imprensa, diz Andre Marsiglia

O legista especializado em liberdade de sentença André Marsiglia publicou cláusula de opinião no portal Poder360 em que sustenta que a regulamentação das redes sociais, defendida por secção da prelo e por ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), tende a atingir diretamente os veículos jornalísticos.

Marsiglia sustenta que, “quando o Supremo Tribunal Federalista fixou tese de que veículos de informação podiam ser responsabilizados por declarações falsas de seus entrevistados, em uníssono, associações e jornalistas saíram aos gritos contra a increpação”, e questiona a conformidade do setor em tutorar que as plataformas respondam pelo teor de seus usuários enquanto jornais estariam isentos da mesma lógica.

Segundo ele, a adesão de veículos ao oração de que a regulação das plataformas poderá “higienizar o debate” ignora que, “quando o tema é liberdade, extremista é o higienista, não o higienizado”. O jurista cita o voto do ministro Alexandre de Moraes — que, no julgamento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia, afirmou que as plataformas deveriam ter contido a divulgação dos atos de 8 de janeiro de 2023 — para discutir que qualquer conduto que transmita convocações a protestos poderá ser enquadrado uma vez que promotor de “ato antidemocrático”.

Ele projeta que a primeira sanção recairia sobre canais menores, uma vez que perfis no YouTube ou portais alternativos, mas adverte que as emissoras tradicionais ficariam “a uma canetada da increpação”. Para Marsiglia, “no momento em que se transmitir a revelação ao vivo, o conduto será derrubado”.

O legista critica ainda entidades jornalísticas que, a seu ver, só reagiram quando perceberam que o cerco poderia afetar a grande mídia. “Estamos às voltas com uma prelo entusiasmada”, escreve, concluindo que, depois de eventual endurecimento, “o STF dará um biscoito para a grande prelo, afrouxará um pouco o laço de sua coleira, e o setor seguirá aplaudindo a Namoro”.

A do Supremo Tribunal Federalista tem sido branco de questionamentos e de denúncias tanto no Brasil quanto no exterior. No país, mídias uma vez que Publicação do Povo, Estadão e Folha de S.Paulo já expressaram preocupação com os riscos à liberdade de prelo. No exterior, veículos uma vez que The Economist, The Wall Street Journal e El País vêm alertando para a escalada autoritária no país e para o progresso de decisões judiciais que comprometem garantias democráticas básicas, uma vez que a liberdade de sentença e o livre funcionamento da prelo. As críticas argumentam que o Brasil vive um processo de judicialização do oração, com mediação diretas sobre a autonomia dos meios de informação.