Perdão judicial a Monique Medeiros é ‘tapa na cara da sociedade’, afirma promotora do MP de São Paulo

Já no caso de Monique Medeiros, o Parecer de Sentença desclassificou a denúncia original de homicídio doloso — quando há intenção de matar — para homicídio culposo, modalidade em que a intenção não existe. Com base nessa desclassificação, a magistrada aplicou o perdão judicial, o que extinguiu a punição pelo delito.

Promotora reage com críticas severas à decisão

A jurista Sidéreo Leite dos Santos não poupou palavras ao comentar o resultado. Em enunciação contundente, ela afirmou:

“A decisão que desclassificou a conduta de Monique Medeiros no caso Henry Borel, culminando em ‘perdão judicial’, não é unicamente desfecho permitido questionável; é um golpe na credibilidade do sistema penal brasílico, um verdadeiro tapa na rostro da sociedade.”

As circunstâncias da morte de Henry Borel

A promotora também fez questão de recordar os detalhes do caso. “Vamos aos fatos”, disse Sidéreo. “Henry foi morto no apartamento onde vivia com a mãe, Monique, e o padrasto, o ex-vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro-RJ. Os laudos periciais e a investigação concluíram que a razão do óbito da muchacho foi hemorragia interna e laceração no fígado, resultantes de ação violenta e contundente, descartando completamente a hipótese de queda fortuito — justificativas, a priori, do par. O conjunto de mais de 20 lesões no corpo do menino provou que ele foi vítima de agressões no envolvente doméstico.”

O menino Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos de idade, em seguida dar ingressão em um hospital com ferimentos gravíssimos decorrentes de espancamento. A muchacho não resistiu.

Monique deixa presídio em seguida decisão

Monique Medeiros foi solta na tarde da quinta-feira, 4 de junho. Ela deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, localizado em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A soltura se deu imediatamente em seguida a licença do perdão judicial pela Justiça fluminense.

A indignação entre membros do Ministério Público de São Paulo reflete um debate mais espaçoso sobre a proporcionalidade das penas e a crédito da população no sistema de Justiça criminal brasílico, principalmente em casos envolvendo violência contra crianças.