Decisão sobre Ramagem foi “respaldada por mais de 300 deputados”, diz Hugo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta nesta segunda-feira (12) sobre o processo envolvendo o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tramita hoje no Supremo Tribunal Federalista (STF). Na última quarta-feira (7), a Vivenda Legislativa suspendeu a ação penal contra o parlamentar no contextura da tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido em 2022.

“Nós estamos com a assessoria jurídica da Vivenda estudando o ponto para ver uma vez que a Câmara irá se posicionar”, afirmou o líder da Vivenda. “É importante manifestar que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Vivenda foi ali expressa pelo trancamento da ação penal, e no momento manifesto, em seguida conversar com a assessoria jurídica, nós vamos tomar a nossa posição.”

A enunciação foi feita no evento Diálogos Esfera, que acontece nesta segunda em Novidade York e que reúne lideranças dos setores público e privado para discutir as transformações e desafios do Brasil.

No último sábado (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista  (STF) formou maioria para suspender parcialmente a ação penal contra Ramagem, mas acatou a exclusão de dois crimes. Esta decisão ocorreu em seguida a Câmara dos Deputados legalizar, na semana passada, um projeto que suspende todo o processo contra o deputado.

A decisão foi unânime. Os ministros entenderam que deputado pode responder somente pelos crimes cometidos antes da diplomação e derrubaram a suspensão para outros réus da suposta trama golpista.

Ainda em conversa com a prelo, o presidente da Câmara afirmou que “antecipar o debate eleitoral, na minha avaliação, não é bom para o país”. De harmonia com ele, é preciso discutir “pautas importantes”, uma vez que o novo Projecto Vernáculo de Instrução.

“Muitas vezes, acabamos focando em pautas que muitas vezes não representam de veste aquilo que a sociedade espera para nós”, complementou.

Suspensão das acusações

O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem uma vez que base o 53º item da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, social e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Um trecho do item aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por delito ocorrido em seguida a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o curso da ação.