Dilma Rousseff terá reparação de R$ 17,5 mil por mês e R$ 6,6 milhões em retroativos como anistiada

A novidade portaria cumpre uma decisão judicial e retifica o ato que concedeu a anistia à ex-presidente no ano pretérito.

O que havia sido resolvido em 2025

Em maio de 2025, a Percentagem de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento de Dilma uma vez que anistiada política. O colegiado concedeu a ela uma reparação econômica de R$ 100 milénio, em parcela única.

A decisão foi formalizada pela Portaria n° 1.424, assinada em 19 de agosto de 2025 e publicada no Quotidiano Solene da União nove dias depois, em 28 de agosto. O texto divulgado agora substitui o valor fixo pela reparação mensal e manda calcular os retroativos. A indenização será paga pelo governo federalista.

A anistia política é um mecanismo de reparação a pessoas atingidas por atos de exceção. A ressarcimento econômica pode ser concedida quando há reconhecimento de prejuízos causados pela perseguição política.

A tramitação do pedido

Dilma protocolou o pedido de anistia em 2002. No ano seguinte, ela mesma solicitou a suspensão do processo ao assumir o Ministério de Minas e Pujança, no primeiro procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tramitação continuou paragem durante os anos em que Dilma ocupou a Presidência da República. Com o impeachment, em 2016, a ex-presidente recorreu para retomar a estudo do caso.

Em abril de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o pedido foi recusado pela logo ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A resguardo de Dilma recorreu da decisão.

Atuação na guerrilha

Integrante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, organização de guerrilha armada contra o regime militar, Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos. Ela permaneceu detida por tapume de três anos e relata ter sofrido torturas físicas e psicológicas, uma vez que sessões de pau de arara, choques elétricos, afogamento e palmatória.

Depois de libertada, mudou-se para o Rio Grande do Sul. Em 1975, começou a trabalhar na Instauração de Economia e Estatística (FEE). Dois anos depois, foi demitida ao ter o nome incluído em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.

O Serviço Pátrio de Informações manteve a ex-presidente sob monitoramento até o término de 1988.

Dilma é, atualmente, presidente do Novo Banco de Desenvolvimento.