O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou a justificativa de isenção parlamentar para que o deputado federalista Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não se manifeste sobre uma suposta ameaço de romper consonância para de emendas de percentagem. Dino cobrou que as demais partes – Congresso Pátrio e governo – enviem informações em cinco dias úteis.
“É fundamental o justificação objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de numerário público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente determinado pelo Plenário do STF”, escreveu Dino em despacho publicado nesta sexta-feira (2).
Na última terça-feira (29), Sóstenes enviou ofício ao STF em que alegou não ser obrigado a prestar esclarecimentos sobre declarações recentes que sugeririam barganha com emendas parlamentares. Segundo Dino, a isenção não abrange investigações de crimes contra o patrimônio público.
“Em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”, destacou Dino no despacho.
O ministro do STF acrescentou que as emendas parlamentares são reguladas pela Constituição e pela Lei Complementar 210/2024, o que não deixa espaço para acordos nem quebra de acordos.
“São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, argumentou o ministro do STF.
Dino pediu explicações ao líder do PL depois o deputado federalista ter ameaçado romper acordos para a repartição de emendas de percentagem, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, não pautasse a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Sóstenes deu a enunciação ao jornal O Orbe.
https://jornalbrasilonline.com.br/flavio-dino-dobra-a-aposta-contra-deputado-e-da-5-dias//Natividade/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
