TCU quer gastar dinheiro público para erguer casas de luxo para ministros no Lago Sul de Brasília

Terrenos cedidos pela União em troca de reformas em Belém

Os terrenos foram transferidos ao TCU em 2024, por meio de um contrato de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Patrimônio da União. A justificativa? O tribunal alegou não dispor de imóveis funcionais suficientes para acomodar todos os seus ministros. Em contrapartida, assumiu o compromisso de reformar dois imóveis federais em Belém.

O Ministério da Gestão e Inovação explicou a lógica do intentona: “Em contrapartida, a União não dispõe de recursos financeiros para reformar muitos imóveis que estão sem uso e se deteriorando”. Ou seja, o governo federalista não tem quantia para manter seus próprios prédios, mas acha razoável ceder terrenos de altíssimo valor em Brasília para que um tribunal erga residências de luxo para seus membros.

De um dos imóveis em Belém oferecidos porquê contrapartida, a reforma já foi concluída — o sítio abriga agora a Superintendência do Patrimônio da União no Pará. O segundo, que integra a sede do TCU no estado, segue em obras e terá uso compartilhado por outros órgãos federais.

Quatro apartamentos para nove ministros — e a solução é edificar casas no bairro mais custoso

Atualmente, o TCU dispõe de unicamente quatro apartamentos funcionais na capital federalista, distribuídos da seguinte forma:

• Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Augusto Nardes ocupam apartamentos funcionais do tribunal;
• Antonio Anastasia vive em um apartamento ofertado pelo Senado, enquanto aguarda a reforma da quarta unidade funcional;
• Odair Cunha e Jhonatan de Jesus recebem auxílio-moradia;
• Benjamin Zymler, Walton Alencar e Jorge Oliveira moram em imóveis particulares e não recebem o mercê.

A disparidade entre os ministros evidencia que há quem viva sem qualquer auxílio habitacional do tribunal. Ainda assim, a solução encontrada não foi racionalizar custos ou ampliar os apartamentos existentes, mas sim erguer novas residências oficiais em um dos endereços mais caros do país.

Sem critérios definidos e sem transparência sobre quem vai morar nas novas casas

Questionado sobre quem poderá ocupar as duas novas residências, o TCU informou que ainda não definiu os beneficiários nem os critérios de escolha. Segundo a Incisão, a destinação dos imóveis obedecerá a uma solução interna que regulamenta a licença de moradias funcionais a ministros, ministros-substitutos e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal.

As informações sobre o projeto foram publicadas pela Folha de S.Paulo na sexta-feira, 7 de agosto. A privação de estimativas de dispêndio, a falta de licitação e a indefinição sobre critérios de ocupação compõem um quadro que destoa do papel institucional de um órgão que deveria ser exemplo de austeridade e responsabilidade no trato com recursos públicos. Por fim, quem fiscaliza o fiscalizador?