O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
“Cá no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que cá é uma terreno que tem lei. As redes sociais não são terreno sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
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Regulamentação das redes
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a emprego de um trecho do Marco Social da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona uma vez que uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Mudanças no Instagram e Facebook
O proclamação das mudanças foi feito nessa terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais crédito do que criaram”.
E assumiu que, com o termo da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai tombar a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.”
Em vídeo no Instagram, Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
As principais mudanças anunciadas pela Meta são:
- a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos (“fact checking”, em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
- em vez de pegar qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combater violações legais e de subida seriedade.
- para casos de menor seriedade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa;
- em casos de conteúdos considerados uma vez que de “menor seriedade”, os próprios usuários poderão aditar correções aos posts, uma vez que complemento ao teor, de forma semelhante às “notas da comunidade” do X;
- Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais teor de política;
- a equipe de “crédito, segurança e moderação de teor” deixará a Califórnia, e a de revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).
Nascente/Créditos: G1
Créditos (Imagem de toga): Divulgação
