O Ministério Público Federalista (MPF) pretende enviar ofícios para averiguar se as novas diretrizes anunciadas pela Meta, a empresa que administra o Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, serão implementadas no Brasil.
Na terça-feira (7), o CEO Mark Zuckerberg divulgou mudanças, incluindo o fechamento do programa de checagem de fatos da empresa, que será substituído por um sistema de notas da comunidade, similar ao utilizado na plataforma X, macróbio Twitter, de Elon Musk.
De convenção com Zuckerberg, as novas regras serão inicialmente aplicadas nos Estados Unidos (EUA) e depois estendidas para outros países. O MPF deseja saber se a Meta Brasil irá adotar essa mudança.
Os ofícios serão enviados porquê segmento do questionário social que investiga, desde 2021, a responsabilidade das big techs pelo teor postado por usuários, tendo a Meta porquê um dos alvos.
O Supremo Tribunal Federalista (STF) retomou, desde novembro do ano pretérito, o julgamento sobre a constitucionalidade do cláusula 19 da lei do Marco Social da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade pelo teor de terceiros, podendo modificar as políticas de moderação de teor no Brasil.
Até o momento, três ministros do STF já declararam seus votos pela inconstitucionalidade. O julgamento continuará oriente ano.