URGENTE: Cármen Lúcia Toma Decisão Sobre Pedido De Flávio Contra Apreensão De Passaporte Por Moraes

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista (STF), marcou para o período entre 20 e 30 de novembro a estudo de um recurso apresentado pela resguardo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as restrições questionadas estão o cancelamento do passaporte do parlamentar e a proibição de deixar o Brasil.

O julgamento será realizado no plenário virtual da 1ª Turma do STF, colegiado presidido por Cármen Lúcia. A estudo deverá definir se as medidas cautelares impostas ao senador serão mantidas ou derrubadas. O recurso foi apresentado pelos advogados de Flávio depois que Moraes determinou, em 26 de outubro, o cancelamento do documento de viagem do parlamentar, além de impedir sua saída do território vernáculo.

A decisão teve porquê fundamento uma investigação da Polícia Federalista (PF) que apura suspeitas de lavagem de quantia e evasão de divisas envolvendo o jurisconsulto Willer Tomaz. Ele é indigitado porquê verosímil sócio de Flávio Bolsonaro, vínculo que o senador nega. Flávio, que disputou o segundo vez da eleição presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viajou para os Estados Unidos e não entregou o passaporte dentro do prazo estabelecido por Moraes.

Ao impugnar as determinações no Supremo, a resguardo argumentou que não existem fundamentos jurídicos suficientes para justificar as restrições impostas ao senador. Os advogados solicitam, portanto, a revogação das medidas cautelares. Em uma segunda revelação encaminhada à Galanteio, a resguardo também pediu que Alexandre de Moraes seja dito impedido de atuar no procedimento. Nesse caso, os advogados defendem que a investigação seja transferida para a relatoria do ministro André Mendonça.