Toffoli dá três dias para Lula e Alckmin explicarem gastos da campanha de 2026

Pendências apontadas pela dimensão técnica

Entre as irregularidades levantadas estão indícios de subcontratação de serviços. Há também dúvidas sobre a capacidade operacional de empresas contratadas com recursos do Fundo Eleitoral.

A dimensão técnica identificou ainda passagens aéreas com possíveis incompatibilidades de datas, horários e itinerários. Solicitou, ou por outra, comprovantes de que as viagens realizadas tiveram relação com as atividades da campanha.

Outro questionamento envolve o ressarcimento aos cofres públicos de despesas com transporte e deslocamento, inclusive em casos de eventual utilização de veículos e motoristas oficiais.

O que determinou Toffoli

Na decisão, Toffoli ordenou que Lula e Alckmin, por meio de seus advogados, atendam às diligências indicadas no relatório técnico. Eles também devem apresentar os documentos necessários dentro do prazo estabelecido. O ministro alertou que o descumprimento poderá resultar em preclusão.

R$ 44,4 milhões em despesas

O relatório da dimensão técnica identificou 44,4 milhões de reais em despesas com fornecedores cuja capacidade de executar os serviços contratados precisa ser comprovada.

Segundo o documento, algumas empresas não possuem funcionários registrados, funcionam em endereços residenciais ou apresentam capital social considerado incompatível com os serviços prestados.

Caso da Delta3

A maior despesa questionada envolve a Delta3 Informação e Projetos Ltda., que recebeu 31 milhões de reais da campanha para prestar serviços especializados de notícia e marketing.

Conforme a estudo do TSE, a empresa foi constituída em dezembro de 2025 e não possui vínculos empregatícios registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Seu quadro societário passou por mudança em abril de 2026.

A Asepa também apontou privação de clientela efetiva fora do período eleitoral e emissão de notas fiscais sequenciais para a campanha presidencial de Lula.