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A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou sintoma defendendo que o Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeite o pedido de revisão criminal feito pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à sua pena por envolvimento em uma trama golpista. O caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
De conformidade com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados de resguardo não apresentaram elementos suficientes para justificar uma mudança na decisão da Galanteio. Gonet afirmou que os argumentos trazidos não demonstram a existência de provas novas capazes de comprometer a validade da pena.
O procurador-geral sustentou que o parecer utilizado pela resguardo não constitui, por si só, uma novidade prova e não transforma informações anteriores em elementos inéditos. Conforme a sintoma, os apontamentos referem-se à possibilidade de verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados da investigação, o que não invalidaria o conjunto probatório analisado pelo Supremo.
Gonet pontuou que a pena foi fundamentada em diversos elementos analisados em conjunto pela Primeira Turma do STF, incluindo gravações, manuscritos, arquivos digitais, mensagens, depoimentos, laudos e registros institucionais. Entre os fatos citados está uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022 com representantes das Forças Armadas, confirmada no processo pelo general Marco Antônio Freire Gomes.
A resguardo procura suspender a pena de 27 anos e três meses de prisão, impuesta por crimes uma vez que tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado e liderança de organização criminosa armada. Atualmente, a pena é cumprida em regime domiciliar.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela resguardo em 25 de setembro. Os advogados questionaram a transporte das investigações, sustentando que procedimentos teriam sido instaurados de ofício, além de mencionarem declarações do ministro Alexandre de Moraes associadas ao chamado caso Master.
Segundo o parecer da PGR, os registros analisados pela resguardo já integravam o conjunto de provas do processo e estavam acessíveis aos advogados desde maio de 2025. O órgão concluiu que a petição tenta rediscutir questões já examinadas e rejeitadas pelo Supremo durante o julgamento da ação penal.
O ministro Nunes Marques havia determinado em 28 de outubro que a PGR se manifestasse sobre a solicitação. Com o envio do parecer, o processo segue para estudo do STF, que dará a termo final sobre o pedido de revisão criminal.
O post PGR se manifesta contra pedido de revisão de pena de Bolsonaro apareceu primeiro em Partido Brasil.
Bolsonaro,Justiça,PGR,política,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/13/pgr-se-manifesta-contra-pedido-de-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pgr-se-manifesta-contra-pedido-de-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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