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O deputado estadual Jamilson Name (PP), de Mato Grosso do Sul, demonstra crédito em obter vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com o julgamento de sua candidatura ainda em tempo inicial. O parlamentar afirmou que espera receber cinco votos favoráveis dos ministros para virar a decisão que barrou seu registro e prometer a validade dos 35.211 votos recebidos nas eleições de outubro.
“Nós temos cinco ministros que provavelmente devem votar pelo provimento do meu recurso”, declarou Jamilson ao site Campo Grande News na última quarta-feira (11).
A enunciação labareda a atenção pelo estágio inicial do julgamento. Até o momento, somente o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apresentou seu voto. Ele se posicionou contra o recurso da resguardo e manteve o entendimento de que a candidatura deveria continuar indeferida. A previsão feita pelo deputado aponta, porém, para uma provável viradela do placar e vitória por 5 a 2, embora os demais ministros ainda não tenham pronunciado seus posicionamentos.
Mais cedo, o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento virtual, que deve ser retomado até a semana que vem. A estudo estava prevista para terminar no dia seguinte, mas foi interrompida. Até agora, não há uma definição sobre quando a votação será retomada.
A questão ganha relevância diante de outro julgamento envolvendo integrantes da família Name. Em outubro, o próprio TSE rejeitou por unanimidade, com placar de 7 a 0, a candidatura de Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), cunhado de Jamil Name e tio de Jamilson. O caso também estava relacionado à organização investigada na Operação Omertà.
A disputa judicial no TSE não envolve somente o porvir político de Jamilson. O resultado também pode mudar a constituição da Parlamento Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a partir de 2027. A validade da votação que ele recebeu depende da decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Caso consiga virar o indeferimento da candidatura, um novo operação da distribuição das cadeiras poderá retirar a vaga atualmente atribuída ao Partido Liberal (PL).
Nesse cenário, a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, passaria de quatro para cinco deputados estaduais. O PL, por sua vez, cairia de nove para oito representantes.
Pena na Operação Omertà
A discussão pela derrubada ou não da candidatura de Jamilson Name tem origem na pena dele em um processo criminal relacionado à Operação Omertà, investigação que apurou a atuação de uma organização criminosa ligada à família Name em Mato Grosso do Sul.
A operação foi deflagrada em setembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Peculiar de Repressão ao Delito Organizado (Gaeco) e pela Polícia Social. As investigações apontaram Jamil Name e seu fruto, Jamil Name Rebento, sabido porquê Jamilzinho, porquê integrantes da liderança do grupo, relacionado a crimes porquê homicídios, roubo e lavagem de quantia.
Jamilson é fruto de Jamil Name e irmão de Jamilzinho. Sua participação passou a ser investigada no núcleo financeiro da organização, com foco na Pantanal Cap, empresa de títulos de capitalização que, segundo o Ministério Público, era utilizada para misturar receitas legais com recursos provenientes da exploração do jogo do bicho.
Durante a investigação, a sede da empresa foi lacrada. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 18,2 milhões, enquanto R$ 100 milénio em espécie foram apreendidos na residência e no escritório político do deputado, que funcionava no mesmo endereço da Pantanal Cap.
Em fevereiro de 2025, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande condenou o parlamentar a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 26 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de quantia. A sentença reconheceu a agravante de liderança e apontou que o grupo atuou por pelo menos 18 meses.
A decisão também determinou a proibição de Jamilson para o tirocínio de incumbência ou função pública e a informação do caso à Parlamento Legislativa para perda do procuração. O Ministério Público pediu o perdimento de R$ 89,8 milhões, e o juiz determinou a perda de metade dos valores sequestrados.
A pena ainda não é definitiva. O deputado recorre em liberdade ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A resguardo contesta as provas e afirma que a sentença não esclareceu porquê o quantia proveniente do jogo do bicho teria ingressado na Pantanal Cap.
Deputado pretende recorrer ao Supremo
Jamilson já afirmou que pretende ir até as últimas consequência na disputa judicial caso o TSE mantenha a decisão contrária à sua candidatura. A estratégia anunciada prevê a apresentação de embargos de enunciação na própria Namoro Eleitoral e, posteriormente, um recurso ao Supremo Tribunal Federalista (STF). “Eu vou lutar até o final”, declarou ele.
Enquanto o julgamento permanece suspenso pelo pedido de vista de Dias Toffoli, a previsão de cinco votos favoráveis continua sendo uma expectativa apresentada pelo próprio parlamentar e tem repercutido na prensa regional. Até o momento, o único voto registrado era contrário ao recurso. Os demais ministros do colegiado ainda precisam se manifestar.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/antes-do-fim-do-julgamento-em-brasilia-deputado-condenado-ja-preve-5-votos-a-seu-favor//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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