Juiz federal dos EUA declara que registro de imigração usado para prender Filipe Martins é falso

Resguardo comprovou que Martins estava no Brasil

A equipe jurídica de Filipe Martins sustentou desde o início que o ex-assessor se encontrava em território brasílio no período mencionado pelo registro falso e apresentou provas disso. Mesmo assim, Martins ficou recluso preventivamente por quase seis meses ao longo de 2024.

Juiz americano serpente transparência do governo

Durante a audiência, o juiz Presnell foi enfático ao tutorar a divulgação dos documentos relacionados ao caso pelo governo americano. Ele classificou os argumentos apresentados para não liberar as informações porquê “sem sentido” e “absurdos”.

“Houve um registro falso feito nos sistemas da Sentinela de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a sisudez disso”, afirmou o juiz na audiência, acrescentando que Martins foi “recluso em decorrência” do registro falso e “tem o recta de saber porquê isso aconteceu e quem deu razão a isso”.

“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a validade, a urgência e a propriedade dessa atitude”, disse Presnell, que determinou a entrega à Justiça dos documentos capazes de identificar porquê o registro foi inserido e quais são os envolvidos.

Ação judicial nos EUA procura identificar responsáveis

Em janeiro, Filipe Martins ingressou com uma ação nos Estados Unidos contra o Departamento de Estado americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na {sigla} em inglês), com base na Lei de Liberdade de Informação americana (Foia). O objetivo é apurar quem foi responsável pela geração do registro falso.

Já em outubro do ano pretérito, a própria CBP havia permitido que Martins não entrou nos EUA na data indicada no sistema de imigração. “O ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”, disse a resguardo na ocasião.

Pena no STF por tentativa de golpe de Estado

Filipe Martins faz segmento do grupo de réus condenados pelo STF no ano pretérito sob a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele recebeu uma pena de 21 anos e seis meses de prisão.