Maior imposto do mundo ficou em segredo na eleição e só foi revelado três dias após o 2º turno

Vital descreveu o processo uma vez que “um trabalho conjunto, hermeticamente fechado durante um ano”. Na mesma sessão, o tribunal derrubou o sigilo imposto ao processo por um despacho deste ano e tornou públicas as peças, com exceção dos dados protegidos por sigilo fiscal.

O que o governo entregou e quando

Segundo o relator, a Receita Federalista apresentou ao TCU, de março a setembro, os 17 módulos que compõem o operação. As equipes do tribunal examinaram cada entrega. O padrão final foi enviado em 14 de setembro, antes do primeiro vez.

Na ocasião, a Receita afirmou em nota: “Não temos uma estimativa prévia da alíquota”. O envio foi eletrônico, sem entrevistas, e o órgão disse que não havia previsão de divulgação.

Proposta do Executivo foi “ponto de partida”

O acórdão validado nesta quarta diz que a alíquota foi “calculada por oriente tribunal com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo”. O ministro Jhonatan de Jesus afirmou que a proposta do governo “foi o ponto de partida do inspecção, e não o seu limite”.

Segundo ele, o TCU ajustou duas premissas: a receita do IPI que continua na Zona Franca de Manaus e o efeito da queda da sonegação. “Sem elas, a alíquota ficaria supra do necessário”, disse.

Oposição e calendário

Durante a campanha, a oposição acusou o Planalto de esconder o número. O governo negou ter mudado etapas do calendário, cujos prazos estão fixados na Lei Complementar 214, de 2025. De negócio com a norma, o TCU tinha até 30 de outubro para enviar o operação ao Senado.

Supra do que se esperava

A única referência pública até esta quarta era a estimativa do Comitê Gestor do IBS, de julho, que previa 9,21% para a CBS. O número solene ficou 2,1 pontos supra disso.

Somada ao IBS de estados e municípios, estimado em 18,7%, a alíquota chega a 30% quando a reforma estiver completa, em 2033. O patamar supera os 27% da Hungria, que hoje tem o maior imposto sobre consumo do mundo.

Próximos passos

O operação segue ao Senado até sexta-feira (30). Os senadores têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Se não votarem, vale o número do TCU, e a cobrança começa em janeiro de 2027.