CLIQUE E ASSISTA AGORA: o influenciador de direita Alex Oliveira partiu diretamente para cima do ministro Alexandre de Moraes e fez uma das acusações mais duras contra a atuação do Supremo Tribunal Federalista. Segundo Alex, Moraes estaria “esmagando as leis” para impor um envolvente de “exprobação, perseguição e pavor” no Brasil.
A enunciação é uma sátira política do influenciador e não uma desenlace judicial sobre a atuação do ministro.
Mas o debate sobre liberdade de frase e os limites das decisões do STF voltou com força ao meio da política brasileira.
Nos últimos dias, uma investigação envolvendo um jornalista do Maranhão e suas fontes reacendeu preocupação entre especialistas, entidades e comentaristas sobre a extensão das medidas autorizadas por Alexandre de Moraes.
A discussão envolve o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida e pessoas apontadas uma vez que suas fontes em investigações relacionadas ao ministro Flávio Dino.
Especialistas ouvidos pela Folha questionaram se determinadas medidas poderiam interferir indevidamente no trabalho jornalístico ou se estavam justificadas por suspeitas concretas de violação de perseguição.
Esse ponto é fundamental.
A Constituição brasileira protege tanto a liberdade de frase quanto o sigilo da manadeira jornalística.
A própria jurisprudência do Supremo reconhece que críticas contra agentes públicos, inclusive críticas duras e veementes, possuem proteção próprio dentro do regime democrático.
Ao mesmo tempo, liberdade de frase não significa isenção absoluta.
A legislação brasileira prevê punições para ameaças, perseguição, crimes contra a honra, incitação e outras condutas ilícitas.
É justamente nessa fronteira que Alexandre de Moraes vem tomando algumas de suas decisões mais controversas.
Para seus defensores, o ministro atua diante de situações excepcionais envolvendo ameaças contra autoridades, ataques coordenados às instituições, campanhas de desinformação e riscos concretos à ordem democrática.
Para seus críticos, o problema é outro:
quem define quando uma sátira deixa de ser sátira e passa a ser considerada violação?
Essa pergunta ganhou ainda mais força porque a Polícia Federalista informou recentemente que não foi provável declarar que um pagamento de R$ 100 milénio recebido por um jornalista tenha sido feito com o objetivo de produzir reportagens negativas contra Flávio Dino.
O relatório enviado a Moraes registrou que essa relação não pôde ser comprovada de forma conclusiva.
É justamente esse tipo de incidente que Alex utiliza para sustentar sua sátira.
Alex vai além.
Ele acusa Moraes de utilizar interpretações amplas da legislação para concentrar poderes excessivos em investigações envolvendo oração político, redes sociais e críticas institucionais.
Essa denúncia encontra repercussão em setores políticos e jurídicos que há anos questionam o chamado interrogatório das fake news e outras investigações conduzidas no Supremo.
Também existem críticas internacionais.
Esse contraponto é importante.
A disputa não é unicamente sobre Moraes.
É sobre qual deve ser o limite do poder judicial diante das redes sociais.
Nos últimos anos, tribunais passaram a enfrentar problemas que praticamente não existiam quando boa secção da legislação foi escrita.
Campanhas coordenadas.
Perfis anônimos.
Ataques em volume.
Ameaças.
Desinformação.
Uso de robôs.
Financiamento de redes digitais.
E circulação instantânea de conteúdos para milhões de pessoas.
A pergunta é:
até onde o Estado pode ir para enfrentar esses problemas sem destruir justamente a liberdade que diz proteger?
É nessa traço que Alex concentra sua ofensiva.
Para ele, existe uma assimetria de poder gigantesca.
De um lado, ministros do Supremo possuem estrutura institucional, segurança, assessoria jurídica e capacidade de instaurar medidas com efeito subitâneo.
Do outro, cidadãos, jornalistas e influenciadores possuem recursos muito menores para se tutorar.
Quando uma conta é bloqueada, um vídeo é removido ou uma investigação é ensejo, os efeitos podem sobrevir antes mesmo de qualquer julgamento definitivo.
É justamente aí que surge a vocábulo “pavor” usada por Alex.
O argumento é simples:
se uma pessoa começa a pensar duas vezes antes de criticar uma mando por pavor de tolerar uma investigação, portanto a liberdade de frase pode continuar existindo formalmente na lei, mas enfraquecer na prática.
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