Liminar da Justiça do Trabalho obriga Casas Bahia a reintegrar funcionários demitidos durante reorganização e proíbe novos cortes sem negociação sindical
Por ContraFatos 19/08/2026 Atualizado em 19/08/2026
Liminar impede novos cortes coletivos sem negociação sindical e exige retorno de trabalhadores à folha de pagamento
Uma decisão da Justiça do Trabalho interrompeu a vaga de demissões promovida pelo Grupo Casas Bahia no contexto de sua reorganização empresarial. A liminar obriga a varejista a reintegrar provisoriamente os trabalhadores desligados entre os dias 13 e 17 de agosto e veta novos cortes coletivos vinculados ao mesmo processo sem a participação de entidades sindicais.
Ação movida pela CNTC motivou a decisão
A medida foi concedida pela juíza Karina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, na terça-feira, 18. O pedido partiu da Confederação Pátrio dos Trabalhadores do Transacção (CNTC), que questionou a legitimidade dos desligamentos em tamanho realizados pela empresa.
Leitura
Segundo a CNTC, a Casas Bahia encerrou as atividades de 298 lojas e dispensou tapume de 1,9 milénio trabalhadores somente nos dias 13 e 14 de agosto. A entidade solicitou ainda que os desligamentos ocorridos até o dia 17 fossem incluídos na estudo judicial.
Empresa admite tapume de 3 milénio demissões
A própria Casas Bahia comunicou à Justiça que a reorganização resultou em aproximadamente 3 milénio demissões. A diferença em relação ao número apresentado pela CNTC se explica pelo período considerado em cada documento.
Receba no WhatsApp as principais noticias do dia
Entre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo
Na avaliação da magistrada, os documentos juntados pela varejista demonstram que o fechamento de unidades e a redução de pessoal fazem secção de uma única estratégia corporativa. Isso reforçou a caracterização dos cortes porquê demissões coletivas, o que exige negociação prévia com os sindicatos.
Crise financeira e recuperação judicial
A decisão ocorre em um momento de grave dificuldade financeira para a companhia. No domingo, 16 de agosto, a Casas Bahia ingressou com pedido de recuperação judicial para renegociar tapume de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A novidade rodada de cortes integra o chamado “Projecto de Transformação — Temporada 2”.
Prazo para reintegração e negociação obrigatória
A liminar fixa prazo de cinco dias, a racontar da notificação, para que a empresa restabeleça os contratos de trabalho abrangidos pela decisão. Os funcionários devem retornar à folha de pagamento e ter seus benefícios trabalhistas integralmente restituídos.
A juíza também determinou que a Casas Bahia inicie imediatamente negociações com sindicatos e federações representativas dos trabalhadores. Vale ressaltar que a decisão é provisória e não encerra a discussão sobre a legitimidade das demissões realizadas.
Bahia,casas bahia,cntc,demissões,folha de pagamento,Justiça,justiça do trabalho,liminar,recuperação judicial,reorganização,sindicatos,trabalhadores,varejo
https://www.contrafatos.com.br/casas-bahia-e-obrigada-pela-justica-a-reintegrar-funcionarios-demitidos-durante-reestruturacao//Manancial/Créditos -> CONTRA FATOS
⚠️ DESCUBRA O QUE ESTÃO ESCONDENDO DE VOCÊ!
ACESSE NOSSO GRUPO NO ZAP E RECEBA CONTÉUDOS
SEM CENSURA EM PRIMEIRA MÃO👇
