Casas Bahia é obrigada pela Justiça a reintegrar funcionários demitidos durante reestruturação

Segundo a CNTC, a Casas Bahia encerrou as atividades de 298 lojas e dispensou tapume de 1,9 milénio trabalhadores somente nos dias 13 e 14 de agosto. A entidade solicitou ainda que os desligamentos ocorridos até o dia 17 fossem incluídos na estudo judicial.

Empresa admite tapume de 3 milénio demissões

A própria Casas Bahia comunicou à Justiça que a reorganização resultou em aproximadamente 3 milénio demissões. A diferença em relação ao número apresentado pela CNTC se explica pelo período considerado em cada documento.

Na avaliação da magistrada, os documentos juntados pela varejista demonstram que o fechamento de unidades e a redução de pessoal fazem secção de uma única estratégia corporativa. Isso reforçou a caracterização dos cortes porquê demissões coletivas, o que exige negociação prévia com os sindicatos.

Crise financeira e recuperação judicial

A decisão ocorre em um momento de grave dificuldade financeira para a companhia. No domingo, 16 de agosto, a Casas Bahia ingressou com pedido de recuperação judicial para renegociar tapume de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A novidade rodada de cortes integra o chamado “Projecto de Transformação — Temporada 2”.

Prazo para reintegração e negociação obrigatória

A liminar fixa prazo de cinco dias, a racontar da notificação, para que a empresa restabeleça os contratos de trabalho abrangidos pela decisão. Os funcionários devem retornar à folha de pagamento e ter seus benefícios trabalhistas integralmente restituídos.

A juíza também determinou que a Casas Bahia inicie imediatamente negociações com sindicatos e federações representativas dos trabalhadores. Vale ressaltar que a decisão é provisória e não encerra a discussão sobre a legitimidade das demissões realizadas.