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Defensoria Pública da União questiona imparcialidade de Moraes para julgar Eduardo Bolsonaro

by Redação CN
maio 25, 2026
in Politica
Defensoria Pública da União questiona imparcialidade de Moraes para julgar Eduardo Bolsonaro

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POLÍTICA

Defensoria Pública da União alega que Moraes é vítima no caso e não pode julgar Eduardo Bolsonaro no STF por falta de imparcialidade

Por ContraFatos 25/05/2026 Atualizado em 25/05/2026

DPU aponta que ministro seria vítima no próprio caso e não poderia atuar uma vez que relator

Em alegações finais apresentadas na última sexta-feira, 22, a Defensoria Pública da União (DPU) sustentou que o ministro Alexandre de Moraes está impedido de julgar a ação penal movida contra o ex-deputado federalista Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federalista (STF). O argumento medial é que o próprio magistrado seria a principal vítima das supostas ameaças descritas na denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR).

Princípio da imparcialidade em xeque

A risca de resguardo traçada pela DPU segmento de um ponto sensível: a denúncia da PGR menciona Moraes nominalmente uma vez que escopo das pressões atribuídas aos acusados. O documento também faz referência a sanções internacionais e cancelamento de visto diretamente ligados ao ministro. Para a Defensoria, essa requisito de vítima torna incompatível a atuação de Moraes uma vez que relator do processo, violando o princípio do juiz recto, previsto tanto na Constituição Federalista quanto em tratados internacionais dos quais o Brasil é subscritor.

Leitura

Processo seria nulo, segundo a DPU

Além da questão da imparcialidade, a DPU argumenta que todo o processo contra Eduardo Bolsonaro padece de nulidade. A ação penal em tramitação no STF apura suposto violação de filtração no curso do processo, previsto no item 344 do Código Penal. Mas, a Defensoria afirma que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar — declarações públicas — não configuram esse tipo penal.

Citação irregular e exigência de epístola rogatória

Outro ponto levantado no documento diz saudação à forma uma vez que Eduardo Bolsonaro foi expedido do processo. Atualmente nos Estados Unidos, em endereço publicado, o ex-deputado deveria ter sido citado por epístola rogatória, conforme determina a legislação brasileira para acusados que se encontram no exterior. Em vez disso, a citação foi feita por edital.

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A DPU vai além e sustenta que, ainda que se aceitasse a validade da citação por edital, o raciocínio teria a obrigação de suspender o curso do processo, já que Eduardo não compareceu pessoalmente nem constituiu jurisperito para representá-lo.

Valor da querela também é contraditado

No campo do valor, a Defensoria reforça que manifestações públicas do ex-parlamentar não podem ser enquadradas uma vez que violação de filtração. A DPU entende que as declarações atribuídas a Eduardo Bolsonaro se inserem no campo da liberdade de frase e não reúnem os elementos exigidos pela tipificação penal invocada pela PGR.

A revelação da Defensoria Pública da União foi protocolada uma vez que segmento das alegações finais do processo, que segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF.

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https://www.contrafatos.com.br/defensoria-publica-da-uniao-questiona-imparcialidade-de-moraes-para-julgar-eduardo-bolsonaro//Natividade/Créditos -> CONTRA FATOS

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