TSE nega pedido do PT e mantém vídeo de Flávio Bolsonaro que critica Lula e a segurança pública

Na decisão, o ministro foi enfático: “não basta que a segmento adversa considere a narrativa injusta, exagerada ou politicamente inadequada. É indispensável que a controvérsia recaia sobre asseveração factual cuja incompatibilidade com a veras possa ser objetivamente aferida.”

Nunes Marques destacou ainda que não cabe à Justiça Eleitoral “substituir o debate político para definir qual versão deve prevalecer perante a opinião pública”.

Ação contra vídeo produzido com perceptibilidade sintético

Além da questão envolvendo o vídeo com críticas a Lula, o ministro Nunes Marques também foi sorteado relator de outra ação da mesma federação contra Flávio Bolsonaro. Dessa vez, a controvérsia gira em torno de um vídeo produzido com perceptibilidade sintético que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção pátrio do PL.

Nessa segunda ação, a federação solicita, em caráter liminar, a retirada imediata do teor das plataformas digitais. O grupo alega que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de perceptibilidade sintético.

“Transferência de capital político”

De concordância com a representação, o vídeo promove uma “transferência de capital político” ao posicionar Flávio porquê sucessor de Jair Bolsonaro, encerrando com a frase “o horizonte é Flávio Bolsonaro presidente”.

“Há propaganda eleitoral extemporânea em obséquio do segundo representado, eis que o teor promove verdadeira transferência de capital político do principal líder da associação partidária ao segundo representado, Flávio Nantes Bolsonaro”, dizem os partidos no documento.

Teor exibido na convenção do PL

A gravação com perceptibilidade sintético foi apresentada durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República. Logo nos primeiros segundos, o vídeo explicita tratar-se de uma simulação feita por IA.

Na peça audiovisual, a versão do dedo de Jair Bolsonaro declara: “Isso que vocês estão vendo cá não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com perceptibilidade sintético. Uma vez que todos cá sabem, eu estou recluso e mudo por uma decisão injusta e arbitrária baseada em um pouco que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai silenciar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai silenciar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu rebento Flávio. Vem com fé. O Brasil tem horizonte e o horizonte é Flávio Bolsonaro presidente”.