Polícia Penal informa que tornozeleira de Débora Rodrigues não registrou violação, e defesa aguarda análise do STF

A Polícia Penal do Estado de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que não foram constatadas violações nas condições de monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente uma vez que “Débora do Batom”. A sintoma foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes em seguida questionamentos sobre registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica.

De negócio com o documento apresentado pelo órgão responsável pelo monitoramento, as ocorrências registradas decorreram de oscilações técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema de geolocalização (GPS), sem qualquer evidência de rompimento do equipamento, tentativa de retirada da tornozeleira, fuga ou utilização de dispositivos para bloqueio do sinal.

A resposta foi solicitada antes da estudo de pedidos formulados pela resguardo de Débora, que incluem requerimentos relacionados à progressão de regime e à remição de pena. Com o explicação técnico, caberá agora ao Supremo determinar os próximos passos do processo.

A resguardo sustenta que os registros apresentados pelo sistema não caracterizam descumprimento das medidas impostas e afirma que as interrupções de sinal são compatíveis com limitações técnicas inerentes ao monitoramento eletrônico.

O caso segue sob estudo do STF, que deverá sentenciar posteriormente sobre os pedidos pendentes, levando em consideração tanto as informações prestadas pela Polícia Penal quanto os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

Enquanto não há decisão definitiva, permanecem válidas as medidas cautelares atualmente impostas, e o processo continua em tramitação na Namoro.