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A Câmara dos Deputados oficializou a perda do procuração do deputado federalista Paulão (PT-AL), em cumprimento a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato foi publicado pela Mesa Diretora da Morada e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, depois a desenlace do processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.
A decisão que resultou na mudança da constituição da bancada alagoana teve origem em lei do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. O magistrado determinou o encolhimento súbito de Paulão e a posse de Nivaldo Albuquerque, depois a retotalização realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Com a modificação no conta dos quocientes eleitorais, Nivaldo Albuquerque passa a ocupar a cadeira de forma definitiva na Câmara dos Deputados. Pecuarista e rebento do deputado estadual Antônio Albuquerque, ele assume o procuração mesmo sem ter translato porquê suplente direto na coligação do Partido dos Trabalhadores, em razão da redistribuição das vagas prevista pela legislação eleitoral.
Paulão recorreu da decisão, mas o entendimento que determinou a retotalização dos votos foi mantido pelas instâncias competentes. Com isso, a Mesa Diretora somente formalizou o cumprimento da decisão judicial já consolidada.
O caso evidencia os efeitos que a retotalização dos votos pode produzir sobre a constituição da Câmara dos Deputados, alterando a distribuição das cadeiras mesmo depois a diplomação dos parlamentares. Esse tipo de procedimento ocorre quando decisões da Justiça Eleitoral modificam os critérios utilizados no conta dos quocientes eleitorais ou na validade dos votos computados.
O post Hugo Motta declara perda de procuração de deputado do PT depois decisão do TSE apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/10/hugo-motta-declara-perda-de-mandato-de-deputado-do-pt-apos-decisao-do-tse/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=hugo-motta-declara-perda-de-mandato-de-deputado-do-pt-apos-decisao-do-tse/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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