Defesa apresenta pedido de nulidade da condenação de Bolsonaro; caso deve ir ao plenário do STF

Além de buscar a anulação da pena, a resguardo faz um pedido estratégico: que a revisão criminal seja analisada pelo Plenário do STF, e não unicamente por uma das Turmas. A intenção é prometer que todos os ministros da Golpe participem da deliberação sobre o caso.

Parecer da PGR e curso processual

O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que acompanha o processo desde a distribuição da ação. No discurso da tramitação, o magistrado concedeu prazo para que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestasse, conforme prevê o rito das revisões criminais.

A PGR se posicionou de forma contrária ao pedido da resguardo, opinando pela repudiação da revisão criminal. Porém, o parecer tem caráter opinativo e não vincula a decisão final — tanto do relator quanto do colegiado que julgará a ação.

Próximos passos

O processo segue em tramitação no STF, aguardando os encaminhamentos processuais conduzidos pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ainda não há previsão de quando o julgamento será pautado, o que mantém a questão em desobstruído enquanto a resguardo espera que a estudo seja levada ao plenário da Golpe.