Partido Novo aciona Justiça Federal e TCU para barrar R$763 milhões em autopromoção de Lula

O partido também realizou uma confrontação entre os dois primeiros anos do governo (2023-2024) e o pausa entre 2025 e junho de 2026. A epílogo é que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional foi ampliada em 51,2%, acompanhada de um progressão de 49,3% nos desembolsos.

Concentração de recursos na Secom sob comando de publicitário baiano

As petições destacam que os gastos com publicidade cresceram de forma vertiginosa depois o publicitário baiano assumir o Ministério da Secom, em janeiro de 2025. Outro ponto denunciado é a concentração de recursos na pasta: no primeiro semestre de 2026, a Secom de Sidônio empenhou R$763 milhões, enquanto os demais 38 ministérios somaram murado de R$203 milhões em empenhos para publicidade institucional. Na avaliação do Novo, esse oferecido evidencia uma tática de notícia que centralizou as divulgações na Presidência da República, em detrimento da promoção de políticas públicas pelos ministérios.

Parlamentares e presidente do partido lideram as ações

A ação popular foi assinada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), junto com os colegas de Câmara Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Já a representação ao TCU foi assinada pelo presidente pátrio do Novo, Eduardo Ribeiro.

“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para propiciar seus companheiros e os seus próprios interesses. É impudico e proibido esse aumento de gastos com publicidade para tentar somente exaltar a imagem de Lula”, destacou Marcel van Hattem.

“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma impudico e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais”, disse Eduardo Ribeiro.

Denúncia aponta violação constitucional e risco eleitoral

O objetivo medial das medidas judiciais é a suspensão e anulação imediata dos atos de interesse e da realização dos contratos de publicidade da Secom. O Novo também requer que a Justiça e o TCU obriguem futuras campanhas institucionais a manterem caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social, conforme prevê o item 37 da Constituição Federalista, que veda a promoção pessoal de agentes públicos.

“A publicidade institucional deixou de executar o papel previsto no item 37 da Constituição — de informar, orientar e educar a população — para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República”, denuncia o Novo, citando campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas governamentais e a contratação de influenciadores digitais porquê exemplos dessa estratégia.

As petições ainda alertam para o risco do uso da máquina pública com o intuito de obter vantagens políticas e eleitorais, mediante a ampliação dos gastos às vésperas do período de restrições eleitorais para o pleito presidencial, no qual Lula figura porquê pré-candidato à reeleição.