PT pede inquérito criminal contra Flávio Bolsonaro à PGR após carta de Marco Rubio

De contrato com o partido, a epístola de Rubio evidencia uma tratativa direta entre um parlamentar brasiliano e uma potência estrangeira. O PT sustenta que Flávio teria oferecido dados tratados porquê sigilosos pelo Estado brasiliano porquê forma de aproximação com o governo americano.

A ação requer que sejam investigados possíveis crimes de depravação passiva, violação de sigilo funcional e crimes contra a soberania pátrio. O documento também solicita que a PGR apure se o senador pediu esteio indevido dos Estados Unidos para sua campanha eleitoral.

Federação Brasil da Esperança aciona o Ministério Público Eleitoral

A segunda ação foi apresentada em conjunto pelo PT, pelo Partido Verdejante (PV) e pelo PCdoB, siglas que compõem a Federação Brasil da Esperança. O documento foi guiado ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, do Ministério Público Eleitoral.

A federação alega que o PL teria descumprido a Lei dos Partidos Políticos, que proíbe legendas de receber ordens ou subordinar decisões internas a outra país. Na visão dos partidos autores, disponibilizar a um governo estrangeiro entrada a um eventual processo de transição no Brasil equivaleria a subordinar decisões do horizonte governo à política externa dos Estados Unidos.

Outros episódios citados na representação

A representação não se limita à epístola de Marco Rubio. O documento menciona outros episódios utilizados porquê argumento pelos partidos autores, incluindo viagens de parlamentares do PL a Washington custeadas pela Câmara dos Deputados e a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Na epístola que motivou as ações, Rubio agradece especificamente a Flávio por ajuda relacionada a organizações criminosas. O senador também teria enviado aos EUA um projecto para ampliar o transacção bilateral entre os dois países.