Senador Magno Malta cobra votação urgente do projeto de educação domiciliar no Senado

O texto em questão é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e trata da regulamentação do ensino domiciliar em contexto federalista.

Instabilidade jurídica é o principal argumento

Na tribuna, o senador capixaba fez uma resguardo enfática da aprovação imediata. “O homeschooling é uma verdade”, disse o senador. “Esse protelamento culpa instabilidade jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em instabilidade. O projeto já está mais do que discutido.”

Para Magno Mamparra, o Congresso Pátrio já promoveu discussões suficientes sobre o tema, e protelar a votação exclusivamente prolonga uma situação de incerteza que afeta milhares de famílias brasileiras adeptas da modalidade.

Requerimento apresentado em junho reuniu nomes de peso

O requerimento de urgência foi protocolado ainda em junho por Magno Mamparra. Na ocasião, o senador conseguiu reunir as assinaturas de parlamentares uma vez que Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hermes Klann (PL-PR).

No mesmo dia em que o documento foi apresentado, defensores do homeschooling participaram de uma audiência pública na Percentagem de Direitos Humanos (CDH). O objetivo era pressionar pela aprovação do projeto de lei.

Audiência pública expôs verdade de famílias sem arrimo legítimo

Durante o debate na CDH, parlamentares e representantes de entidades ligadas à instrução domiciliar reforçaram que a falta de uma lei federalista tem gerado instabilidade jurídica para as famílias que adotam o ensino em lar. A pouquidade de regulamentação específica deixa essas famílias vulneráveis a questionamentos legais e administrativos.

O senador Eduardo Girão chegou a reportar, durante a audiência, o caso de um par da cidade de Jales (SP), uma vez que exemplo concreto das dificuldades enfrentadas por quem opta pelo homeschooling sem respaldo normativo simples.

Próximos passos dependem da taxa do Senado

Caso o requerimento de urgência seja reconhecido pelo Plenário do Senado, o projeto de instrução domiciliar poderá ser posto em votação sem a premência de passar por comissões temáticas. A expectativa dos defensores da proposta é que a estudo ocorra ainda no segundo semestre legislativo de 2026.