PGR pede manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar, mas defende apreensão de pistola

Segundo o relatório policial, Bolsonaro possuía registro válido da arma e não havia “restrições conhecidas” para que ele a mantivesse em sua residência. A Polícia Social também ressaltou que mandados de procura e inquietação já haviam sido cumpridos na moradia do ex-presidente sem que a revólver tivesse sido recolhida naquelas ocasiões.

“Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual violação de posse ilícito de arma de incêndio de uso restrito”, concluiu a investigação.

Gonet pede que revólver permaneça apreendida

Apesar de tutelar a permanência de Bolsonaro no regime domiciliar, Paulo Gonet manifestou-se pela manutenção da inquietação da revólver. Na avaliação do superintendente do Ministério Público Federalista, a arma não deve retornar ao ex-presidente.

“A sintoma é, assim, pelo regular prosseguimento da realização no regime em que se encontra, mantendo-se a revólver apreendida”, escreveu o procurador-geral.

Decisão final cabe a Alexandre de Moraes

A termo final sobre a ininterrupção — ou eventual mudança — do regime de prisão domiciliar de Bolsonaro está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista. Ainda não há prazo definido para que o magistrado se pronuncie sobre o caso.