Presos do 8 de Janeiro ficam a até 3.000 km da família e relatório expõe drama brutal

Casos emblemáticos revelados pela percentagem

O relatório elaborado em seguida a diligência traz histórias que ilustram a dimensão humana do problema. Oceânico Junio Promanação de Lima, réprobo a 14 anos de reclusão, está há nove meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Sua esposa e seus três filhos menores — um deles com autismo — vivem em Rio Branco, no Acre, a 3.000 quilômetros do presídio. Lima declarou à percentagem que teve unicamente “contato virtual” com a esposa durante todo esse período. Seu pedido de transferência foi ignorado.

Outro detento, Igilso Manoel de Lima, também recluso na Papuda, manifestou o libido de satisfazer o restante da pena em Santa Catarina, onde estão suas quatro filhas e uma neta de dois anos. O solidão familiar e o término de seu himeneu, segundo ele, “produziram significativo sismo emocional e psicológico”.

Matheus Fernandes Bonfim, proveniente de Vitória da Conquista, na Bahia, carrega uma pena de 16 anos de prisão. Pai de uma moça de 12 anos que não o visitou presencialmente na penitenciária, Matheus sofre o que o relatório descreve porquê “relevante impacto emocional”. A percentagem registrou que ele “demonstrou sinais de sismo psicológico ao tratar do solidão familiar”.

Uma política de encarceramento que pune além da pena

Os casos identificados pela percentagem não são exceções isoladas — são revérbero de uma lógica punitiva que, na prática, estende o lição para além da sentença judicial, atingindo crianças, cônjuges e familiares que zero têm a ver com os crimes cometidos. Filhos menores crescem sem a presença dos pais. Casamentos se desfazem. Vínculos afetivos se rompem de forma irreversível. A pergunta que se impõe é: isso faz segmento da pena ou é uma violação de direitos?

Visitante aos presídios e encaminhamento do relatório

A presidente da Percentagem de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), realizou visitas a presídios no Província Federalista para verificar pessoalmente denúncias sobre condições supostamente degradantes de detenção, dificuldades de aproximação ao devido processo lítico e episódios de violência institucional. O cenário encontrado por ela confirmou o isolamento completo de alguns presos em relação a seus parentes.

Cópias do relatório foram distribuídas pela senadora a diversos órgãos: o Supremo Tribunal Federalista, o Parecer Vernáculo de Justiça, a Defensoria Pública e a Percentagem Interamericana de Direitos Humanos. O documento também faz referência à Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, mas que ainda aguarda decisão do STF para entrar em vigor — mais um capítulo de uma tramitação que parece não ter pressa diante da urgência dos fatos.

O que diz o relatório sobre transferências

O texto da percentagem é enfático ao abordar a questão: “Nesse contexto, merecem peculiar consideração os pedidos de transferência formulados por custodiados cujos núcleos familiares se encontram estabelecidos em unidades da Federação distintas do lugar atual de cumprimento da pena, mormente nos casos em que a intervalo geográfica tem produzido impactos severos sobre a convívio familiar, o seguimento de filhos menores e a manutenção de vínculos afetivos essenciais ao processo de reintegração social”.

Base lítico existe, mas emprego irregularidade

O jurista da Associação das Famílias do 8 de Janeiro, Ezequiel Silveira, aponta que tanto a Lei de Execuções Penais quanto resoluções do Parecer Vernáculo de Justiça asseguram o recta do recluso de satisfazer pena próximo ao seu meio social e familiar. Silveira reconhece, porém, que esse não é um recta inteiro, pois depende de fatores porquê a disponibilidade de vagas nos presídios para efetivação da transferência. Ainda assim, a existência de previsão lítico sem emprego prática evidencia uma irregularidade sistêmica que, no caso dos condenados pelo 8 de Janeiro, assume proporções mormente graves.