Procuradora que multou Ortobom em R$ 300 mil é ré por desvio milionário a ONG que ajudou a fundar

Justamente neste mês de junho, quando a operário recebeu a penalidade, Margareth foi formalmente transformada em ré na ação criminal que investiga o meandro milionário. Um pormenor reforça a incongruência: a Ortobom, condenada por “misoginia”, tem porquê CEO a mulher Carolina Pires. E o próprio TST que proferiu a decisão conta com somente 26% de mulheres entre seus ministros.

Origem da investigação: correição do próprio MPT

O caso contra a procuradora nasceu de um laudo produzido durante uma correição extraordinária realizada pelo próprio MPT. O documento apontou “malversação sistêmica” nos acordos conduzidos por Margareth. Essa tendência levanta o risco de que os R$ 300 milénio da multa imposta à Ortobom possam seguir o mesmo caminho — alimentando os cofres da ONG pelo mecanismo já identificado pelo MPF.

A ONG no núcleo do esquema

Segundo a denúncia, Margareth direcionou R$ 6,9 milhões de um convénio judicial firmado com o Banco Itaú para o Instituto Lixo e Cidadania. O montante era referente a danos morais coletivos pagos pelo banco em razão de exoneração coletiva sem prévia negociação sindical.

A procuradora exerceu papel decisivo na instalação da ONG, em julho de 2003, quando atuava porquê coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Paraná, criado em 2001 pelo MPT-PR. A presidência do instituto está nas mãos de uma aliada de Margareth na militância pela culpa dos catadores de recicláveis no estado. E, em ano eleitoral, a entidade mantinha três convênios com recursos federais em vigência.

Recursos federais e emendas parlamentares

Entre 2015 e 2026, o Instituto Lixo e Cidadania acumulou R$ 2,7 milhões provenientes de parcerias com os ministérios do Meio Envolvente, do Trabalho e dos Direitos Humanos. Somam-se a isso:

• R$ 1,1 milhão de três emendas parlamentares da deputada federalista Gleisi Hoffmann (PT-PR);
• R$ 300 milénio de uma emenda do deputado Aliel Machado (PV-PR).

O poder de escolha da procuradora

Em casos de danos morais coletivos, cabia a Margareth definir qual entidade receberia os recursos oriundos das decisões judiciais, entre as ONGs cadastradas no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9). Esse poder decisório ficou evidente no caso do Itaú: R$ 226,9 milénio que haviam sido inicialmente reservados a outra ONG acabaram redirecionados ao Instituto Lixo e Cidadania.

No totalidade, o MPF investiga R$ 20 milhões repassados a entidades em 33 acordos firmados pela procuradora. Muro de R$ 14 milhões ainda não tiveram responsabilização judicial, conforme apuração do site A Investigação.

Vantagens pessoais e a contadora acusada

O relator da denúncia no STJ, ministro João Otávio de Noronha, mencionou supostas vantagens diretas e indiretas obtidas por Margareth. Entre elas, o pagamento de R$ 28 milénio atribuídos à compra de um veículo e ao custeio de viagem.

O questionário levado pelo procurador da República Diogo Castor incluiu quebras de sigilo, o que levou o STJ a também concordar a denúncia contra Regiane Costa de Oliveira Paredes, contadora da ONG. A empresa de contabilidade de Regiane funciona no mesmo endereço do Instituto Lixo e Cidadania. O MPF aponta que ela recebeu R$ 840 milénio por boletos e R$ 361,4 milénio por transferências, valores considerados incompatíveis com os serviços contábeis prestados.

O que dizem as defesas

Os advogados de Margareth questionaram a franqueza da ação penal, argumentando que a denúncia mistura dados de investigações e processos administrativos distintos, superando 16 milénio páginas, sem indicar com perspicuidade qual seria a conduta criminosa específica da procuradora.

A resguardo também afirmou que o MPF não demonstrou um ato concreto de meandro praticado por Margareth diante da multiplicidade de fatos apresentados. Segmento dos valores sob suspeita, segundo os advogados, financiou projetos sociais em conselhos tutelares e hospitais, além de programas de capacitação de catadores.

Já a contadora Regiane nega as acusações. Ela se apresenta porquê mera prestadora de serviços contábeis da ONG, sem qualquer controle sobre o quantia público. Suas atividades, segundo a resguardo, se limitavam a satisfazer obrigações fiscais, organizar documentos, exprimir notas e elaborar prestação de contas. Os advogados de Regiane ainda ressaltam que a denúncia não especifica qual conta bancária ela teria movimentado, quais pagamentos e transferências teriam sido feitos sob sua responsabilidade, nem quanto ela teria acrescido ilegalmente em seu patrimônio.