Argentina avança com lei que pune denúncias sexuais falsas com até 6 anos de prisão

Parecer favorável já obtido

A proposta já superou uma lanço importante: recebeu parecer favorável da Percentagem de Assuntos Penais do Senado prateado. Todavia, ainda precisa percorrer outras fases de tramitação na morada antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados para votação definitiva.

Penas para falsas denúncias podem superar as de alguns crimes sexuais

Um vista que tem gerado debate é a conferência entre a punição prevista para denúncias falsas e as penas já existentes para determinados crimes sexuais. O Código Penal prateado prevê pena máxima de quatro anos para o chamado desfeita sexual simples — categoria que abrange condutas uma vez que apalpamentos sem consentimento, toques em partes íntimas ou beijos forçados, sem penetração. Isso significa que, pelo texto proposto, certas falsas acusações poderiam acarretar punição superior à de alguns crimes sexuais tipificados na legislação vigente.

Uma medida que seria bem-vinda no Brasil

A discussão em curso na Argentina lança luz sobre uma vácuo existente também no ordenamento jurídico brasiliano. No Brasil, falsas denúncias de crimes sexuais podem destruir reputações, carreiras e vidas familiares, muitas vezes sem que o recriminador enfrente consequências proporcionais ao dano causado. Uma legislação semelhante à proposta argentina seria extremamente bem-vinda no país, contribuindo para proteger inocentes, desestimular acusações levianas e, ao mesmo tempo, preservar a credibilidade das vítimas reais de violência sexual. Punir com rigor quem instrumentaliza o sistema de justiça com denúncias falsas é uma forma de fortalecer a própria proteção às vítimas verdadeiras, garantindo que seus relatos sejam levados a sério pela sociedade e pelas autoridades.