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PL vai ao TSE e pede suspensão IMEDIATA de campanhas do governo Lula em ano eleitoral

by Redação CN
junho 25, 2026
in Politica
PL vai ao TSE e pede suspensão IMEDIATA de campanhas do governo Lula em ano eleitoral

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Quando analisados exclusivamente os arquivos de publicidade institucional da Secom, já integrados ao sistema Siga Brasil, os gastos teriam atingido R$ 178 milhões até 15 de junho de 2026. O limite lícito para esse período seria de R$ 135,7 milhões, resultando em uma diferença de R$ 42,3 milhões supra do permitido.

Pedido liminar exige detalhamento de empenhos

O partido solicita que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional do Governo Federalista. Ou por outra, requer a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas que possam aumentar o alegado excesso.

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A base lícito da representação é o art. 73 da Lei nº 9.504/97, dispositivo que visa impedir o uso da máquina administrativa em favor eleitoral durante o ano do pleito. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de sistemas oficiais da própria Gestão Federalista.

Denunciação de propaganda eleitoral disfarçada

Na avaliação do PL, a intensificação da propaganda solene acontece justamente em ano eleitoral e teria potencial para beneficiar politicamente Lula, que figura uma vez que pré-candidato à reeleição. Os advogados do partido afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da informação governamental e sustentam que recursos públicos estariam sendo utilizados para ampliar a exposição do governo junto ao eleitorado em período sensível do calendário eleitoral.

O PL demonstra que a publicidade institucional passou a publicar programas, ações e realizações do governo em graduação considerada incompatível com as restrições impostas pela legislação eleitoral.

Campanhas específicas são citadas na representação

A ação elenca diversas campanhas publicitárias que teriam contribuído para o estouro do teto. Entre elas estão:

  • O Novo PAC
  • O Projecto Brasil Soberano
  • A COP30
  • A ampliação da tira de isenção do Imposto de Renda
  • A divulgação da proposta de mudança da graduação de trabalho 6×1

No caso da graduação 6×1, o PL aponta que se trata de exemplo de publicidade turbinada relacionada a um projeto que ainda está em tramitação no Congresso Vernáculo, o que reforçaria o caráter promocional — e não meramente informativo — da informação governamental.

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https://www.contrafatos.com.br/pl-vai-ao-tse-e-pede-suspensao-imediata-de-campanhas-do-governo-lula-em-ano-eleitoral//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS

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