PL vai ao TSE e pede suspensão IMEDIATA de campanhas do governo Lula em ano eleitoral

Quando analisados exclusivamente os arquivos de publicidade institucional da Secom, já integrados ao sistema Siga Brasil, os gastos teriam atingido R$ 178 milhões até 15 de junho de 2026. O limite lícito para esse período seria de R$ 135,7 milhões, resultando em uma diferença de R$ 42,3 milhões supra do permitido.

Pedido liminar exige detalhamento de empenhos

O partido solicita que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional do Governo Federalista. Ou por outra, requer a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas que possam aumentar o alegado excesso.

A base lícito da representação é o art. 73 da Lei nº 9.504/97, dispositivo que visa impedir o uso da máquina administrativa em favor eleitoral durante o ano do pleito. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de sistemas oficiais da própria Gestão Federalista.

Denunciação de propaganda eleitoral disfarçada

Na avaliação do PL, a intensificação da propaganda solene acontece justamente em ano eleitoral e teria potencial para beneficiar politicamente Lula, que figura uma vez que pré-candidato à reeleição. Os advogados do partido afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da informação governamental e sustentam que recursos públicos estariam sendo utilizados para ampliar a exposição do governo junto ao eleitorado em período sensível do calendário eleitoral.

O PL demonstra que a publicidade institucional passou a publicar programas, ações e realizações do governo em graduação considerada incompatível com as restrições impostas pela legislação eleitoral.

Campanhas específicas são citadas na representação

A ação elenca diversas campanhas publicitárias que teriam contribuído para o estouro do teto. Entre elas estão:

• O Novo PAC
• O Projecto Brasil Soberano
• A COP30
• A ampliação da tira de isenção do Imposto de Renda
• A divulgação da proposta de mudança da graduação de trabalho 6×1

No caso da graduação 6×1, o PL aponta que se trata de exemplo de publicidade turbinada relacionada a um projeto que ainda está em tramitação no Congresso Vernáculo, o que reforçaria o caráter promocional — e não meramente informativo — da informação governamental.