Procurador do MP de São Paulo diz que não conseguirá pagar contas após STF limitar penduricalhos

Em mensagens enviadas a colegas, Faggioni relatou que sua remuneração mensal despencou de R$ 54 milénio para R$ 30 milénio posteriormente a emprego das novas regras do STF. As informações foram divulgadas pelo O Estado de S. Paulo.

Convocação para protesto e querela de ilegalidade

Revoltado com a situação, o procurador convocou colegas para uma sintoma na sede do MP paulista, localizada no núcleo da capital. Nas mensagens que circularam entre membros da categoria, ele declarou que os profissionais não poderiam admitir um incisão salarial tão declivoso e classificou a decisão porquê proibido.

Na avaliação de Faggioni, os valores atingidos pela mandamento do STF não configuravam privilégios. Tratava-se, segundo ele, de parcelas previstas em lei e que haviam sido incorporadas à remuneração ao longo dos anos. O integrante do MPSP também alertou que a redução compromete o planejamento financeiro dos procuradores e pode levar colegas à inadimplência.

O que decidiu o STF em março

A decisão que provocou a polêmica foi tomada em março, quando o STF determinou a extinção de 15 benefícios pagos ao funcionalismo. Outros oito tipos de verbas indenizatórias foram mantidos, mas com uma trava: esses pagamentos não podem superar 35% do subvenção dos ministros da Namoro. A medida começou a produzir efeitos nos salários pagos a partir de maio.

Recursos aguardam julgamento no Supremo

Entidades representativas dos procuradores já reagiram no campo jurídico. Foram apresentados embargos de enunciação contra a decisão do Supremo. Os recursos, que ainda aguardam julgamento, têm porquê objetivo esclarecer pontos das novas regras e obter a suspensão de seus efeitos enquanto as questões não forem resolvidas.