Tribunal da Flórida autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação de Trump Media e Rumble

Tentativas de notificação e a via eletrônica

O legisperito Martin De Luca, que representa as duas plataformas, explicou que a Galanteio americana reconheceu os esforços realizados ao longo de meses para referir Moraes pelos canais formais previstos na Convenção da Haia. No entanto, o tribunal concluiu que esse processo no Brasil havia se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.

Diante dessa avaliação, a Justiça dos EUA entendeu que a citação por e-mail atende ao devido processo legítimo, legitimando o prosseguimento do caso. Caso Moraes não apresente resposta depois a notificação, as empresas deverão solicitar a decretação de revelia dentro de um prazo de 21 dias.

Acusações contra o ministro do STF

Na petição, a Rumble e a Trump Media sustentam que Moraes impôs ordens de repreensão secretas a plataformas americanas, atingindo conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o magistrado teria agido de forma extraterritorial, determinando bloqueios de contas e remoção de publicações sem recorrer aos canais diplomáticos adequados e ignorando o governo e os tribunais americanos.

A repercussão da decisão judicial partiu do próprio legisperito das plataformas. Em publicação na qual divulgou o resultado, Martin De Luca afirmou que Moraes teria imposto ordens secretas de repreensão a plataformas americanas e a discursos protegidos pela Constituição, contornando o governo e os tribunais dos EUA.

Histórico de confrontos entre Moraes e empresas de tecnologia

O embate entre Alexandre de Moraes e grandes corporações digitais não é inédito. O ministro tem ocupado papel medial em decisões judiciais que determinam bloqueios de perfis em redes sociais, sobretudo no contexto de investigações sobre fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais.

Episódios anteriores envolveram Elon Musk e o X (idoso Twitter), com polêmicas sobre moderação de teor e debates acerca do estabilidade entre o combate à desinformação e a liberdade de frase. No Brasil, decisões do magistrado resultaram no bloqueio temporário do X em 2024 e na emprego de multas milionárias, alimentando discussões sobre soberania pátrio frente a padrões internacionais de direitos digitais.

O que pode intercorrer a partir de agora

Com a citação por e-mail devidamente autorizada, Moraes terá prazo para apresentar resguardo perante a Justiça americana. Se optar por não responder, o tribunal poderá julgar o caso à revelia, abrindo possibilidade para sentenças simbólicas ou até medidas uma vez que bloqueio de bens nos Estados Unidos. A realização prática dessas decisões, mas, é complexa, envolvendo questões de isenção diplomática e soberania.

Especialistas em recta internacional destacam que o processo pode produzir precedentes relevantes sobre a forma uma vez que diferentes nações lidam com ordens judiciais estrangeiras no envolvente do dedo. Os desdobramentos da ação e suas consequências para as relações entre Brasil e Estados Unidos permanecem em crédulo.