O Ministério do Trabalho e Trabalho enfrenta uma grave crise interna depois o ministro Luiz Marítimo intervir diretamente em processos de fiscalização. A polêmica mais recente envolve a retirada da Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), sediada na Bahia, do cadastro vernáculo de empregadores que submetem funcionários a condições análogas à escravidão.
O Caso Apaeb e a Mediação Ministerial
Localizada no município de Valente (BA), a Apaeb possui laços políticos, tendo sido fundada pelo presidente de um diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado.
A Autuação Original: Em 2024, uma operação de fiscalização identificou e multou a entidade por manter trabalhadores da colheita de filamento de sisal em condições análogas à escravidão.
O Uso da Avocatória: O ministro Luiz Marítimo assumiu o poder de decisão sobre o processo acionando a avocatória — um instrumento permitido que permite à mando máxima retirar de instâncias inferiores a conhecimento para julgar um determinado caso.
A Anulação: Com a medida, Marítimo anulou as infrações aplicadas, retirando a Apaeb definitivamente da “lista suja” do trabalho servo.
Acusações de Assédio Institucional
A atitude do ministro causou possante insatisfação entre os servidores técnicos da pasta. O atrito se intensificou porque Marítimo não exclusivamente anulou as multas, mas também encaminhou o caso à Corregedoria do ministério para que a conduta dos auditores fiscais responsáveis pela fiscalização original fosse avaliada.
Os servidores interpretam a medida uma vez que um ato de assédio institucional. Para a equipe técnica, a investigação na Corregedoria soa uma vez que uma forma de retaliação e pressão política sobre o trabalho de inspeção, gerando um clima de instabilidade e desconforto interno.
Frequência de Intervenções e Queda no Cimo Escalão
A anulação do caso baiano não é um evento só. O incidente expôs uma prática que vem se tornando recorrente na atual gestão:
Caso Recente em Goiás: Na semana anterior, o ministro utilizou o mesmo procedimento de avocatória para anular a autuação de uma empresa de asfalto goiana, que também escapou de ser incluída no cadastro restritivo.
Histórico: Esta foi a quarta vez, em um período subalterno a um ano, que Luiz Marítimo interferiu em processos do tipo utilizando oriente mecanismo.
As seguidas intervenções do ministro em processos já concluídos pelas equipes de auditoria cobraram seu preço no organograma do governo. Na última segunda-feira (13), em meio à crise instalada, o secretário de Inspeção do Trabalho — justamente o responsável pelo cadastramento das empresas no registro de trabalho servo — foi oficialmente dispensado do incumbência.
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