Ministro Alexandre de Moraes determina perda de cargos de cinco coronéis da PM-DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou nesta quarta-feira, 8 de abril, que a Polícia Militar do Província Federalista efetive a perda dos cargos públicos de cinco coronéis condenados por preterição durante os eventos de 8 de janeiro de 2023.
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Decisão baseada em jurisprudência consolidada
De tratado com o relator, existe jurisprudência consolidada no STF sobre a possibilidade de perda de posto e patente uma vez que consequência de pena criminal, seja por delito militar ou geral. A regra ocorreu depois a corporação enviar, no dia 25 de março, um ofício solicitando orientações sobre o cumprimento da decisão.
Coronéis condenados por preterição deliberada
Os coronéis afetados pela decisão são:
- Fábio Augusto Vieira
- Klepter Rosa Gonçalves
- Jorge Naime Barreto
- Paulo José Ferreira
- Marcelo Casimiro
Segundo Moraes, as condutas dos militares foram “marcadas pela preterição deliberada no cumprimento do responsabilidade funcional” e demonstram “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Penas severas aplicadas
Os ex-integrantes da cúpula da PM-DF receberam penas de 16 anos de prisão pelos seguintes crimes:
- Tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Recta
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaço contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Os oficiais estão presos desde 11 de março na unidade penitenciária conhecida uma vez que Papudinha, em Brasília.
Consumição na corporação
A decisão tem gerado preocupação dentro da Polícia Militar do DF. Membros da tropa temem que a medida estabeleça precedentes para correr processos de expulsão de oficiais, enquanto familiares manifestam angústia pela provável perda de direitos previdenciários.
No ofício guiado ao STF, a PM do DF reafirmou seu “integral e incondicional compromisso” com o cumprimento da decisão, mas apresentou questionamentos sobre o regime constitucional aplicável aos militares estaduais, mormente considerando que alguns oficiais já estavam na suplente remunerada.
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