Lula dobra aposta e mantém projeto para acabar com a escala 6×1

Governo Lula mantém projeto para completar com a graduação 6×1 e reduzir jornada de trabalho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter o envio ao Congresso Vernáculo de um projeto de lei com urgência constitucional para pôr término à graduação 6×1. A proposta prevê jornada limitada a 40 horas semanais, preservação dos salários e garantia de dois dias de folga por semana.

O texto também labareda atenção por não prever regra de transição entre o padrão atual e o novo regime. Na prática, a mudança passaria a valer depois a aprovação no Congresso, sem prazo de adaptação para empresas.

A decisão contraria a enunciação dada nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Mais cedo, ele afirmou que o governo teria desistido de encaminhar o projeto de lei e que a discussão seguiria exclusivamente por meio de proposta de emenda à Constituição na Percentagem de Constituição e Justiça.

No Palácio do Planalto, integrantes do governo negam qualquer recuo. Segundo interlocutores, reuniões já estão marcadas ao longo da semana para definir a data do envio formal da material ao Legislativo.

A fala de Hugo Motta foi recebida com surpresa nos bastidores do governo. Auxiliares de Lula avaliam que o Planalto pretende reafirmar o envio do projeto mesmo com a tramitação paralela de propostas de emenda à Constituição. A leitura dentro do governo é que a medida ajuda a preservar o protagonismo político sobre uma taxa que ganhou apelo popular.

A estratégia também procura estugar a tramitação. Uma vez que o texto será apresentado na forma de projeto de lei, basta maioria simples para aprovação. Já uma PEC exige base de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Outrossim, o regime de urgência constitucional obriga a estudo da proposta em até 45 dias em cada Lar legislativa. Esse mecanismo ainda pode travar outras votações, aumentando a pressão sobre deputados e senadores para que se posicionem antes do período eleitoral.

A pronunciação do governo contrasta com a risco defendida por Hugo Motta, que tem priorizado a discussão por meio de PEC. Hoje, duas propostas estão em tramitação na Câmara: a PEC 8 de 2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221 de 2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O projeto defendido pelo Planalto se diferencia dessas duas iniciativas em pontos centrais. O texto do governo fixa a jornada em 40 horas semanais e não estabelece qualquer temporada de transição. Já as PECs em estudo são mais amplas e reduzem a fardo semanal para 36 horas.

Diferenças entre o projeto do governo e as PECs sobre a graduação 6×1

A PEC 8 de 2025 propõe jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de folga. O texto mantém os salários integralmente e estabelece uma transição curta: a mudança entraria em vigor 360 dias depois a publicação.

A PEC 221 de 2019 também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas preserva a possibilidade de distribuição em até oito horas diárias, sem impor a semana de quatro dias. Nesse caso, os salários também seriam mantidos. A principal diferença está no período de adaptação, que seria de dez anos depois a publicação da emenda.

Pressão política cresce em torno do término da graduação 6×1

O término da graduação 6×1 foi incluído por Lula entre as prioridades do governo e deve ser explorado porquê bandeira política nos próximos meses. Um levantamento do Datafolha apontou que 71% dos brasileiros apoiam a mudança. O oferecido vem sendo usado por aliados do Planalto para pressionar o Congresso.

O ministro Guilherme Boulos (Psol) classificou a proposta porquê um “projeto da família brasileira” e questionou o impacto da graduação atual sobre a convívio familiar dos trabalhadores. Ele atua na pronunciação do tema ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Oceânico.

Nos bastidores, integrantes da pronunciação política também entraram em campo. A ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais participou de negociações com parlamentares, e, na segunda-feira, 6 de abril, o diplomata Marcelo Costa, que assumiu a pasta, tratou do objecto com congressistas da base aliada.

Oposição reage e tenta barrar progressão da proposta

Lideranças partidárias já se movimentam para impedir que o texto avance rapidamente. Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, articulam para evitar que a proposta chegue ao plenário antes das eleições.

A avaliação de setores da oposição é que o governo tenta transformar o tema em peça de campanha. Para evitar atritos maiores com a Câmara, Lula pretende consultar Hugo Motta antes de formalizar o envio do projeto.

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