Fachin barra Assembleia do Paraná e mantém suspensa cassação de deputado do PT em decisão monocrática questionável

Labareda a atenção que, em um tema eminentemente político — a cassação de um parlamentar por quebra de decoro —, o Judiciário venha atuando para impedir que o Legislativo exerça sua privilégio constitucional. A atuação monocrática de um único ministro do STF para travar o funcionamento de uma reunião estadual é vista por muitos porquê um excesso que compromete a separação dos Poderes.

Alep promete recorrer ao plenário do STF

Em nota solene, a Reunião Legislativa do Paraná afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas deixou evidente que vai buscar a crítica do caso pelo plenário do Supremo. A Vivenda argumenta que a discussão não pode permanecer restrita a uma decisão individual, mormente diante do indumentária de que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelo Legislativo estadual.

“A Reunião respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo plenário da Golpe, mormente porque a Procuradoria-Universal da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Vivenda. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja estimado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federalista”, afirmou a Alep.

O suporte da PGR ao recurso da Reunião torna ainda mais difícil justificar a manutenção de uma decisão monocrática que contraria tanto o Legislativo quanto o próprio Ministério Público Federalista.

Combate no meio de Curitiba originou o processo de cassação

O processo disciplinar contra Renato Freitas ganhou impulso em maio, quando o Recomendação de Moral da Alep aprovou parecer favorável à cassação por quebra de decoro parlamentar. A representação se baseia em uma bulha ocorrida em novembro de 2025, no meio de Curitiba, envolvendo o deputado e o manobrista Wesley de Souza Silva. As agressões foram registradas em vídeos que circularam amplamente.

Vale lembrar que Renato Freitas, quando ainda era vereador pelo PT, participou de uma invasão a uma igreja católica em Curitiba, em fevereiro de 2022 — incidente que já havia gerado poderoso repercussão negativa à idade.

Enquanto a Alep tenta exercitar sua cultura de julgar a conduta de seus próprios membros, a sucessão de decisões judiciais que bloqueiam esse processo levanta sérias dúvidas sobre até onde o STF pode ir ao interferir na autonomia do Poder Legislativo estadual.