Senadores recorrem ao STF para destravar percentagem travada no Senado
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista, foi sorteado relator de uma ação que procura obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master.
O pedido foi apresentado por um grupo de seis senadores, que acusam o presidente da Morada, Davi Alcolumbre, de travar a introdução da percentagem mesmo diante do cumprimento dos requisitos legais.
Requerimento já tem assinaturas suficientes
O documento para geração da CPI reúne 53 assinaturas — número superior ao mínimo necessário, que corresponde a um terço dos senadores.
Apesar disso, a percentagem ainda não saiu do papel porque depende da leitura do requerimento em plenário, lanço que cabe ao presidente do Senado e que, segundo os parlamentares, vem sendo protelada.
Senadores apontam preterição da presidência
Na ação, os autores afirmam que Alcolumbre mantém o pedido parado há meses, sem sequer submetê-lo à leitura em plenário.
Segundo os senadores, essa conduta impede o treino de um instrumento constitucional de fiscalização, principalmente importante para as minorias parlamentares.
Caso envolve provável impacto bilionário
O mandado de segurança também destaca a relevância econômica do caso investigado. Segundo a petição, as operações relacionadas ao Banco Master podem gerar impacto significativo no sistema financeiro.
O texto menciona a possibilidade de acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em valores que podem se aproximar de R$ 40 bilhões.
Pedido inclui decisão imediata
Os senadores solicitaram ao STF a licença de uma liminar para obrigar Alcolumbre a dar curso inesperado ao processo.
O pedido inclui:
- leitura do requerimento em plenário
- adoção das medidas necessárias para instalação da CPI
- reconhecimento da suposta ilegalidade da preterição
Recta das minorias está em jogo
A ação sustenta que a Constituição garante às minorias parlamentares o recta de instaurar CPIs quando os requisitos são atendidos.
Segundo os autores, uma vez que o número mínimo de assinaturas já foi apanhado, a geração da percentagem não dependeria de decisão política, mas seria uma obrigação formal da presidência do Senado.
STF pode arbitrar impasse institucional
Com a relatoria de Nunes Marques, caberá ao Supremo resolver se há preterição por segmento da presidência do Senado e se deve intervir para prometer a instalação da CPI.
O caso adiciona mais um capítulo à disputa entre Legislativo e Judiciário em torno do escândalo do Banco Master.
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