O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (10) que não consta que Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, tenha entrado no país no dia 30 de dezembro de 2022, data que foi citada porquê base para sua prisão preventiva no Brasil.
A informação foi divulgada pela U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pela fiscalização de fronteiras dos EUA. A incoerência entre os dados oficiais do CBP e as alegações usadas no Brasil gerou um embate jurídico, mormente no contexto da prisão de Martins, que ocorreu em fevereiro de 2024.
Martins foi recluso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no contexto de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Secção da justificativa para sua prisão foi a argumento de que Martins havia viajado para os EUA no final de 2022, o que agora é refutado pelas autoridades norte-americanas.
Desacordo com a versão brasileira
Em seu expedido, o CBP afirmou:
“Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, sujeito que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasílico.”
O órgão também destacou que o registro indefinível de Martins no sistema solene da U.S. Customs and Border Protection estava sendo investigado e que tomaria as medidas adequadas para evitar futuros erros.
Aliás, a escritório afirmou que o ministro Alexandre de Moraes utilizou um registro incorreto ao justificar a prisão de Martins, o que gerou um erro judicial.
Inconsistências nos registros de ingressão e saída
A resguardo de Filipe Martins solicitou oficialmente às autoridades dos EUA que fosse realizada uma auditoria no sistema e exigiu a liberação dos metadados relacionados à ingressão e saída de Martins, além de solicitar uma investigação sobre uma provável fraude nos registros.
De contrato com a resguardo, o registro inicial usado contra Martins apresentava diversas inconsistências: nome grafado incorretamente, número de passaporte cancelado e erro na classe do visto. O CBP, depois o questionamento da resguardo, removera o registro contrariado de seus sistemas.
Situação de Martins e próximos passos
Embora Martins tenha sido liberado depois a constatação da irregularidade, ele permanece sob medidas cautelares, porquê monitoramento eletrônico e restrições pessoais, enquanto o caso segue tramitando no STF.
A situação levanta questões sobre a precisão dos registros oficiais e a interação entre os sistemas judiciais do Brasil e dos Estados Unidos, além de questionamentos sobre possíveis irregularidades no processo que resultou na prisão preventiva de Martins.
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