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O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o protótipo de seleção do novo curso de Medicina da Universidade Federalista de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru. O edital prevê 80 vagas restritas a beneficiários do Programa Vernáculo de Instrução na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa.

Segundo Dallagnol, a exclusividade fere princípios constitucionais porquê a paridade e a impessoalidade, ao produzir um “processo paralelo” de ingresso, ignorando os mecanismos nacionais porquê o Revista Vernáculo do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Entidades médicas e parlamentares reagem ao edital
A medida provocou poderoso reação de entidades médicas de Pernambuco. O Parecer Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina divulgaram nota conjunta afirmando que o protótipo “sufocação os princípios da isonomia e do aproximação universal”, além de comprometer a credibilidade do curso.

No Congresso, o deputado federalista Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Instrução (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a revisão dos critérios. Ele alerta para o risco de exclusão de candidatos em situação socioeconômica similar, mas sem vínculo com o Pronera.

Na Plenário Legislativa de Pernambuco, o debate também avançou. Alguns parlamentares criticaram os critérios porquê “arbitrários e de difícil fiscalização”. Outros, porém, defenderam o protótipo porquê segmento de uma política de inclusão social promovida historicamente pelo Pronera.

Lei de Cotas e princípios constitucionais
Na representação, Dallagnol destaca que, embora as universidades tenham autonomia, essa não pode se sobrepor aos princípios constitucionais. Ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Instrução (LDB) e a Lei de Cotas, que determinam regras claras e auditáveis para a suplente de vagas em instituições públicas.

Incluir socialmente é legítimo; condicionar o aproximação à formalização em um programa específico, com via fechado de ingresso, não é”, afirma o texto da petição. Para Dallagnol, restringir o aproximação a grupos previamente definidos contraria o princípio da paridade formal — “todos são iguais perante a lei”.

PGR pode suspender efeitos do edital
Dallagnol solicita que a PGR instaure questionário social para investigar a legitimidade do processo seletivo e a compatibilidade com a legislação federalista. Ele pede a requisição do edital e seus documentos preparatórios, a oitiva de representantes da UFPE, MEC e Incra, além de informações das entidades médicas que assinaram a nota.