A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) rejeitou nesta sexta-feira (6) um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra a pena a 10 anos e 8 meses de prisão por -alegado envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ).
A decisão unânime dos cinco ministros do colegiado torna definitiva a sentença e autoriza o início inopino do cumprimento da pena.
O julgamento ocorreu em sessão virtual. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou o recurso porquê “manifestamente protelatório”, ou seja, apresentado somente para atrasar o desfecho do processo. “É de rigor a certificação do trânsito em julgado”, escreveu Moraes.
Com a decisão, a prisão preventiva decretada contra Zambelli em seguida sua saída do país será convertida em prisão definitiva. A sentença também determina a perda do procuração parlamentar com base na jurisprudência do STF, que prevê a cassação automática quando a pena ultrapassa o limite de faltas permitido a um deputado. A perda do procuração, ainda assim, depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti, que confessou ter invadido o sistema do CNJ, também teve recurso refutado. Ele foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram condenados a remunerar, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
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