Recurso apresentado pela resguardo de Eliane Leal Pires está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (6) para manter a pena de Eliane Leal Pires a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão do magistrado foi apresentada durante o julgamento de um recurso apresentado pela resguardo da ré. A estudo ocorre na Primeira Turma do STF, em sessão de plenário virtual, e está prevista para terminar na próxima sexta-feira (13).
Resguardo aponta omissões e escassez de provas
Eliane Leal Pires tem 44 anos e concorreu ao incumbência de vereadora pelo Podemos no município de Garibaldi (RS) nas eleições municipais de 2024.
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados da ex-candidata protocolaram embargos de enunciação, instrumento jurídico utilizado para pedir esclarecimentos ou correções em decisões judiciais.
Segundo a resguardo, o acórdão que determinou a pena teria omissões e contradições em relação aos argumentos apresentados pelos advogados durante o processo. Os defensores também alegam falta de provas suficientes para justificar a pena.
Crimes atribuídos à ex-candidata
Eliane foi condenada pelo Supremo por uma série de crimes relacionados aos eventos ocorridos em Brasília no início de 2023.
Entre as acusações que resultaram na pena de 14 anos estão:
- participação em organização criminosa armada
- tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta
- tentativa de golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
O voto apresentado por Moraes mantém integralmente a pena estabelecida anteriormente.
Moraes também vota pela pena de outro réu
Além do caso de Eliane Leal Pires, o ministro também apresentou voto pela pena de Maurício do Promanação Batista, de 53 anos.
O julgamento dele ocorre no plenário do STF e também trata da participação nos atos de 8 de janeiro.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitou a pena de Maurício pelos crimes de:
- associação criminosa armada
- tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Conteúdos do celular são citados no voto
De concórdia com Alexandre de Moraes, elementos encontrados no celular de Maurício confirmariam a participação dele nos atos investigados.
Com base nesses materiais, o ministro também propôs uma pena de 14 anos de prisão para o réu.
Assim porquê no caso da ex-candidata a vereadora, o julgamento está sendo realizado no envolvente virtual do Supremo e deve ser concluído na próxima sexta-feira (13).As informações são da Revista Oeste.
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