Denúncia da PGR contra o pastor é analisada pela 1ª Turma do STF em julgamento no plenário virtual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira, 6, para que o pastor Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Tropa, general Tomás Paiva.
O voto foi apresentado no julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que começou a ser analisada pela 1ª Turma do STF em sessão no plenário virtual.
Os ministros podem registrar seus votos até 20 de março.
Julgamento envolve quatro ministros
Além de Alexandre de Moraes, também participam da estudo os ministros:
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino
A decisão final dependerá da maioria dos votos entre os integrantes da turma.
Exposição ocorreu em revelação na Avenida Paulista
Segundo a denúncia da PGR, o incidente ocorreu em 6 de abril de 2025, durante uma revelação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo.
Na ocasião, Silas Malafaia fez um oração direcionado ao Cimalha Comando do Tropa, criticando a postura dos generais.
Durante a fala, o pastor declarou:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Cimalha Comando do Tropa?”
Em seguida, afirmou:
“Cambada de frouxos, cambada de covardes.”
Procuradoria aponta ofensa ao comandante do Tropa
Para a Procuradoria-Universal da República, as declarações teriam ultrapassado os limites da sátira política.
Segundo o órgão, o oração atingiu a honra dos oficiais-generais do Tropa, incluindo o comandante da força.
A denúncia sustenta que houve “evidente o propósito do denunciado de estuprar e ofender publicamente os oficiais-generais do Tropa, entre eles o comandante do Tropa Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do treino dos cargos ocupados”.
Resguardo pede arquivamento da denúncia
Os advogados de Silas Malafaia solicitaram ao STF o arquivamento do caso.
A resguardo argumenta que o Supremo não teria cultura para julgar o incidente e também afirma que não existe justa pretexto para a rombo de ação penal.
Moraes diz que denúncia atende requisitos legais
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a querela apresentada pela PGR reúne os elementos necessários para dar início ao processo criminal.
Segundo o ministro, o teor da denúncia permite que o culpado compreenda plenamente as acusações formuladas.
No voto, Moraes escreveu:
“Assim, fica evidenciado que o oração acusatório permitiu ao denunciado a totalidade compreensão da imputação contra ele formulada”.
Ele acrescentou que isso garante ao pastor a possibilidade de treinar o recta de resguardo.
“E, por conseguinte, garantirá o pleno treino do contraditório e da ampla resguardo.”
Estudo do dolo ficará para julgamento da ação penal
Moraes também destacou que questões relacionadas à intenção do culpado (dolo) deverão ser analisadas exclusivamente durante o julgamento da ação penal.
Segundo o ministro, essa lanço ocorrerá depois o treino do recta de resguardo pelo culpado.
No voto, ele afirmou:
“a estudo pormenorizada acerca do dolo, porquê elemento subjetivo do tipo, deve preponderar quando do julgamento da ação penal, depois do treino, por secção do denunciado, de seu irrestrito e vasto recta à resguardo”.
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