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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista, anulou toda a votação da CPMI do INSS realizada na semana passada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). Foram invalidados 87 requerimentos de investigação aprovados em conjunto pelos parlamentares.
A medida estendeu aos demais requerimentos o entendimento aplicado na quarta-feira (4). Dino havia anulado a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. A votação em conjunto de requerimentos é prática recorrente em comissões parlamentares de interrogatório no Congresso Pátrio.
O mesmo procedimento foi adotado na CPI do 8 de Janeiro, em 2023. A CPI da Pandemia do Senado, em 2021, também usou o método. Ambas as comissões aprovaram dezenas de requerimentos simultaneamente. Não houve negação judicial bem-sucedida do método utilizado.
A decisão de Dino contrasta com precedente do próprio Supremo Tribunal Federalista. O ministro Dias Toffoli rejeitou pedido da empresa VTCLog para invalidar quebra de sigilos durante a CPI da Pandemia. A quebra havia sido aprovada em votação conjunta com outros requerimentos. Toffoli validou o método de votação empregado pela percentagem.
CPI DO 8 DE JANEIRO APROVOU 57 REQUERIMENTOS EM BLOCO
A CPI do 8 de Janeiro aprovou 57 requerimentos em conjunto em 24 de agosto de 2023. Do totalidade, 45 tratavam de quebras de sigilo de investigados. Entre eles estava o da ex-deputada Carla Zambelli, do PL-SP.
A votação ocorreu de forma simbólica. Não houve sintoma contrária dos parlamentares presentes. O deputado federalista Rogério Corrêa, do PT-MG, concordou com a votação em conjunto. O deputado Arthur Oliveira Maia, do União-BA, presidia a sessão. Ele conduziu o procedimento posteriormente verificar a pouquidade de divergências.
“O Deputado Rogério Correia já me disse cá que a teoria era assinar todos os requerimentos — cá se existe qualquer requerimento manente da tarifa em que haja alguma divergência”, afirmou Maia durante a sessão. As notas taquigráficas registram a sequência da votação.
“Não havendo nenhum requerimento, portanto eu submeto à votação em conjunto todos os requerimentos constantes da tarifa publicada. Aqueles que os aprovam permaneçam uma vez que se encontram. Estão, portanto, aprovados todos os requerimentos”, declarou o deputado que presidia os trabalhos. Na semana passada, Rogério Corrêa agrediu fisicamente o deputado Luiz Lima, do Novo-RJ. A agressão ocorreu durante confusão posteriormente a votação dos requerimentos na CPMI do INSS.
CPI DA PANDEMIA APROVOU 187 REQUERIMENTOS EM UMA SESSÃO
A CPI da Pandemia aprovou 187 requerimentos em conjunto em 19 de agosto de 2021. Desse totalidade, 123 eram quebras de sigilo de investigados. A quantidade superou o número de requerimentos aprovados conjuntamente em outras comissões parlamentares de interrogatório. As notas taquigráficas documentam o procedimento adotado pelos senadores.
O senador Renan Calheiros, do MDB-AL, era o relator da percentagem. Ele sugeriu a votação conjunta dos requerimentos. O presidente do colegiado, Omar Aziz, do PSD-AM, aceitou a proposta.
“Eu sugiro, para maior rapidez, tendo em vista termos um testemunho importante logo em seguida, que apreciemos os requerimentos em orbe”, disse Renan Calheiros durante a sessão. A votação foi aprovada sem objeções dos demais membros da percentagem.
Em 3 de agosto de 2021, a CPI da Pandemia aprovou 128 requerimentos em votação conjunta. Desse totalidade, 64 tratavam de quebras de sigilo de investigados. A empresa VTCLog prestava serviços para o Ministério da Saúde. Ela teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados em uma dessas votações. A companhia recorreu ao Supremo Tribunal Federalista.
STF MANTEVE QUEBRA DE SIGILO APROVADA EM BLOCO
O ministro Dias Toffoli analisou o pedido da VTCLog em 25 de agosto de 2021. Ele manteve a quebra de sigilo aprovada pela CPI da Pandemia. O ministro determinou que o teor ficasse restrito aos integrantes da percentagem. Ele limitou o período da quebra ao escopo dos trabalhos parlamentares.
Toffoli validou o método de votação em conjunto utilizado pelos senadores. A decisão estabeleceu precedente no Supremo Tribunal Federalista. O ministro fundamentou a validade do procedimento adotado pela percentagem.
“O requerimento (…), é documento público, previamente distribuído aos parlamentares e disponibilizado para aproximação universal (…), e, durante a sessão de votação, não se levantou qualquer objeção à sua aprovação, já que a medida, devidamente motivada, mostrou-se precípuo aos trabalhos da percentagem”, escreveu o ministro.
O entendimento de Toffoli reconheceu a legitimidade da votação conjunta de requerimentos em comissões parlamentares de interrogatório.
A decisão de Flávio Dino na CPMI do INSS estabelece versão diversa da aplicada na CPI da Pandemia.
Jornal da cidade
