Carla Zambelli pode ser extraditada ou presa no exterior? Entenda

A deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou estar fora do Brasil por motivos de saúde, disse ser “intocável” porquê cidadã italiana.

A enunciação acontece em meio a pena da parlamentar a dez anos de prisão por invadir o sistema do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), além da perda de procuração e de um pedido de prisão preventiva emitido ainda hoje pela Procuradoria-Universal da República (PGR).

Porém, a parlamentar pode sim ser extraditada, mesmo com a dupla cidadania.

“Uma vez que cidadã italiana, eu sou intocável na Itália”

O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federalista Fluminense, Vitelio Brustolin, explica que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais é facultativa, ou seja, não obrigatória, mas que ela é provável.

E a decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas — o que acaba sendo um processo multíplice. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil com dupla cidadania dos dois países foi extraditado em seguida uma decisão favorável da Golpe de Cassação de Roma. Pizzolato foi sentenciado pela justiça brasileira no caso do Mensalão, que apurou a venda de votos do Congresso.

“Um pormenor importante é que a Constituição da Itália tem o precedente lícito de proteger os seus cidadãos, só que admite extradição quando houver previsão por conversões internacionais”, atesta Brustolin, que lembra que a extradição da parlamentar brasileira depende de porquê a justiça italiana leia o caso.

Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Uma vez que cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, logo eu estou muito tranquila quanto a isso.

O “caminho” da extradição

Para que exista uma possibilidade de Carla Zambelli ser extraditada, é preciso, antes de tudo, que o governo brasílio formalize o pedido.

Isso aconteceria com a seguinte sequência: a Procuradoria-Universal da República (PGR) pedindo a prisão da deputada, porquê já aconteceu. 

Depois, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes, teria que autorizar o pedido e ordenar a prisão preventiva. Na sequência, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizaria o pedido de extradição pela pasta.

Com isso, o Ministério de Relações Exteriores brasílio encaminha o documento para a embaixada do Brasil em Roma, que hoje conta com o legado Renato Mosca de Souza.

A embaixada, por sua vez, encaminha o pedido para o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional — Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale —, que o envia para Ministério da Justiça Italiano, o Ministero della Giustizia.

O requerimento para extraditar uma cidadã italiana, porquê seria no caso de Zambelli, passaria logo por uma estudo preparatório pela pasta, chamada de pensamento de admissibilidade. Depois, seguiria por termo para o Judiciário italiano para decisão.

Carla Zambelli pode ser presa no exterior?

O professor Vitelio Brustolin explica que, se a prisão internacional for emitida com a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal, a deputada pode ser presa. Assim, autoridades policiais de outros países podem detê-la e, em seguida a detenção, o país onde ela foi detida pode determinar sobre extradição com base em seus tratados e próprias leis nacionais.

Além do ex-diretor do Banco do Brasil sentenciado pelo Mensalão, Brustolin cita o caso do ex-banqueira Salvatore Caciola, extraditado em 2008 em Mônaco. Caciola tem cidadania italiana e foi recluso em seguida um alerta da Interpol.