Cármen Lúcia arquiva ação sobre bloqueio de jornalistas por Bolsonaro, mas critica a prática

Segundo a Abraji, a página era usada para propalar atos do governo. Por isso, deveria permanecer conseguível à prensa e à população.

Motivo do fechamento

Cármen concluiu que não há razão para dar perenidade ao mandado de segurança. Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais função público.

Na decisão, porém, a ministra ressaltou que impedir o aproximação de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia.

Os argumentos da ministra

Cármen Lúcia comparou as redes sociais a uma terreiro pública do dedo, na qual autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Para ela, excluir jornalistas desse envolvente compromete o recta de informar e de ser informado.

“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu a magistrada. Ela também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam alongar cidadãos do debate público.

Outra ação semelhante no STF

O Supremo analisa outro processo parecido, iniciado em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador do dedo por Bolsonaro. Nele, Cármen votou pelo desbloqueio. O julgamento, porém, foi interrompido depois de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.