URGENTE: Trump desengaveta mais uma lei americana para usar contra Moraes

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A ofensiva do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acirrou os nervos do governo Donald Trump, que prepara uma novidade ofensiva contra o magistrado brasílico.

Segundo a pilar da jornalista Malu Gaspar, ‘depois anunciar restrições na licença de vistos a autoridades descritas pela diplomacia americana porquê “cúmplices” da repreensão a americanos e permitir a possibilidade de sanções contra o magistrado, a Mansão Branca agora cogita relembrar uma lei dos anos 70 para impor restrições a Moraes’.

“A gestão Trump agora pretende acionar a International Emergency Economic Powers Act (Ieepa, na {sigla} em inglês), legislação implementada pelo governo Jimmy Carter em 1977 que prevê restrições financeiras contra indivíduos ou entidades estrangeiras que ameacem a economia americana.

No pretérito, a lei foi usada pela gestão Barack Obama (2009-2017) para adotar sanções contra hackers estrangeiros que deflagraram ataques cibernéticos contra os EUA, muito porquê representantes do regime de Nicolás Maduro na Venezuela, e por George W. Bush (2001-2009) para regelar ativos de indivíduos ligados a organizações terroristas. Segundo o próprio Congresso americano, o texto é secção fundamental do mecanismo de sanções econômicas dos EUA pós-guerra.”

E prossegue a material:

“Entre os argumentos que embasariam a medida está o de que decisões do ministro trouxeram impactos econômicos para a rede social X e a companhia de satélites StarLink, empresas sediadas nos EUA e pertencentes ao bilionário Elon Musk, que foi assessor sênior de Trump na Mansão Branca até a semana passada e chefiou o Departamento de Eficiência Governamental.

A princípio, a medida viria antes da chamada ‘pena de morte financeira’ – as sanções da lei Magnitsky, criada no governo Obama para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.

A lei proíbe que empresas americanas realizem qualquer transação ou negociação com os sancionados – o que deverá prejudicar o aproximação do ministro a cartões de crédito, bancos e a qualquer serviço prestado por companhias com sede nos EUA ou mesmo de instituições estrangeiras que usam companhias intermediárias situadas em solo americano.

Essa sanção é semelhante à Ieepa, que na prática impede que qualquer empresa americana faça transações com quem integra a lista de sancionados e derruba por tábua os vistos dos arrolados. A Lei Magnitsky vai além e permite, por exemplo, o bloqueio e a desapropriação de ativos e propriedades em nome dos alvos.

Essa lanço, que já foi discutida na Mansão Branca, deverá permanecer para mais adiante, segundo aliados de Eduardo.

Enquanto a Ieepa depende de uma ordem executiva assinada por Trump, a Magnitsky depende de trâmites burocráticos complexos dentro do Departamento de Estado dos EUA – inclusive pela dimensão das restrições, que devem se estender à esposa de Moraes, que é advogada, e outros ministros do STF.

Na conta de bolsonaristas, as restrições a vistos de autoridades estrangeiras anunciadas pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, na última quarta-feira (28) representam o pontapé solene das medidas a serem tomadas contra o magistrado.

As punições seriam direcionadas aos ‘cúmplices’ de censuras contra a liberdade de sentença de cidadãos americanos e empresas sediadas nos EUA – o que, para aliados de Bolsonaro e de Trump, se aplicam às decisões de Moraes e do Supremo contra o X e outra empresa do bilionário Elon Musk, a StarLink.

Ainda que o Departamento de Estado por ora tenha mantido a posição de não vulgarizar o nome dos portadores de vistos suspensos sob o novo regramento, a própria gestão Trump fez questão de incensar a percepção de que se trata, de traje, de uma medida direcionada contra Moraes.”